Revogação – Pregão Eletrônico – 17/2021

AVISO DE REVOGAÇÃO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de sua Pregoeira designada por força das disposições contidas na Portaria nº 24 de 18 de fevereiro de 2021, publicada no DOE do dia 22 de fevereiro de 2021, e Portaria nº 100 de 23 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 24/08/2021, torna pública aos interessados, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 017/2021/SUPEL/RO, formalizado pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0037.312462/2020-10, OBJETO: Aquisição de Veículo automotor, motocicletas e ônibus para atendimento aos órgãos subordinados à SESDEC, a pedido da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, FOI REVOGADO o referido Pregão Eletrônico, com base no art. 49 da Lei Federal nº. 8.666/93, à qual se aplica subsidiariamente à modalidade Pregão, conforme decisão da autoridade competente, através, Parecer 2 (0019604411), e Ofício 7671 (0019584106) da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento inicialmente pretendido não seja mais conveniente e oportuno para esta Administração Pública. Deste modo, NOTIFICA – SE as empresas através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “c” da Lei nº. 8.666/93, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO. Porto Velho/RO, 27 de agosto de 2021.

ISRAEL EVANGELISTA DA SILVA

Superintendente de Licitações

Superintendência Estadual de Licitações

Governo do Estado de Rondônia