Revogação – Concorrência Pública – 009/2017

AVISO DE REVOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 009/2017/CELPE/PIDISE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01-1301.00111-0000/2017

OBJETO: Construção do Instituto de DNA Criminal – IDNAC, em Porto Velho/RO.

O Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, através das atribuições legais que lhe são conferidas, torna público que fica REVOGADO o certame denominado CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 009/2017/CELPE/PIDISE, referente ao Processo Administrativo nº 01-1301.00111-0000/2017, tornando sem efeito todos os atos a ele direta ou indiretamente relacionados.

A revogação foi consubstanciada pelo art. 49 e § 3º do art. 64 da Lei nº 8.666/93, considerando PARECER TÉCNICO da Coordenadoria de Fiscalização das Obras PIDISE (fl. 2714/2715) noticiando a necessidade de retirada dos insumos referentes ao apontador e alteração do coeficiente de engenheiro para 02 (duas) horas diárias, impactando substancialmente na planilha de custos do referido empreendimento, evitando, com isso, danos ao erário.

Porto Velho, 11 de dezembro de 2017.

George Alessandro Gonçalves Braga

Secretário/SEPOG