Julgamento – Concorrência Pública – 045/2017

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E

ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 045/2017/CELPE/PIDISE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01-1301.00348-000/2017

OBJETO: Reforma e ampliação do Centro Integrado de Operações Especiais – CIOP, no município de Porto Velho/RO.

A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nomeada pela Portaria nº. 041/GAB/SEPOG, de 22 de fevereiro de 2017, torna público para conhecimento de todos os interessados e em especial às empresas participantes, que foi analisado pela Comissão de Licitação e Procuradoria Geral do Estado – PGE/RO e, posteriormente, examinado e decidido pelo Secretário da SEPOG o recurso interposto pela empresa PRONORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, conforme decisão abaixo transcrita:

“DECISÃO – “Considerando o recurso interposto pela empresa PRONORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP (fls. 1348/1353), verifica-se que em análise de mérito a CELPE/PIDISE concluiu pela improcedência do recurso, conforme Termo de Julgamento de Recurso às fls. 1357/1359, fundamentando suas razões especialmente com base nos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, a qual confirmou que os documentos apresentados pela empresa recorrente não atendem a exigência do certame. Assim é que, consubstanciado nos fundamentos constantes no Termo de Análise de Recurso da CELPE/PIDISE, na Informação nº 431/2018/PGERO (fls. 1361/1364)  e por todo o constante nos autos, conheço o recurso interposto pela empresa PRONORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, para NO MÉRITO julgá-lo IMPROCEDENTE, declarando definitiva a decisão de julgamento da habilitação na forma da Ata de Julgamento da Concorrência Pública nº 045/2017 às fls. 1343. Posto isto, retornem os autos à comissão, para prosseguimento do certame. Dê-se ciência aos interessados da decisão, para que havendo provas fáticas exerçam mais amplo direito de contraditório. PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL – Secretário da SEPOG.”

Com efeito, fica designada para o dia 25/07/2018, as 09h00min, a sessão para abertura dos envelopes de propostas de preços das licitantes habilitadas, a se realizar no mesmo local da abertura inicial do certame, convocando-se a todos os interessados.

Porto Velho-RO, 19 de julho de 2018.

Roberto Rivelino Amorim de Melo
Presidente/CELPE/PIDISE
Mat. 300035607