Reabertura – Chamamento Público – 87/2020

REPETIÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N°87/2020

(Caráter emergencial – Art. 24, IV, e 26, § u., incs. II e III, da Lei 8666/93)

CHAMAMENTO PÚBLICO – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Nº. 87/2020/BETA/SUPEL/RO.

Processo Eletrônico – SEI: 0049.167342/2020-12

Objeto: Aquisição de Equipamentos de Hemodiálise, para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), em caráter Emergencial, para atender às necessidades do Centro de Medicina Tropical de Rondônia – CEMETRON, Assistência Médica Intensiva – AMI, Hospital Infantil Cosme e Damião – HICD, Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro – HBAP, Central de Diálise para Pacientes Agudos de Rondônia, Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal – HEURO e ampliação da capacidade de atendimento do Centro de Diálise de Ariquemes – CDA.

PRAZO PARA RECEBIMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: ATÉ 26/ 05 /2020 ÀS 10 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF), 09 HORAS (LOCAL), SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO, CASO ENVIE FORA DO PRAZO.

Os documentos de habilitação e proposta de preços devem atender a todas as exigências do Termo de Referência e/ou Solicitação de Materiais ou Serviços – SAMS, anexo integrante deste aviso.

Tendo em vista o Decreto Estadual 24.887, de 23/03/2020 e decreto nº 25.049 de 14 de maio de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, os documentos de habilitação e proposta deverão ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, e-mail: betasupelchamamento@gmail.com  até a data e horário estipulados na forma prevista neste aviso. O licitante receberá resposta ao e-mail enviado confirmando o recebimento.

As propostas recebidas serão abertas, no dia e hora informados acima, e será publicada no portal www.rondonia.ro.gov.br/supel a relação constando razão social, CNPJ, valor da proposta e prazo de entrega.

Caso necessário, para fins de validação dos documentos de habilitação, poderá ser realizada pesquisa nos bancos de dados do Sistema de Cadastramento de Fornecedores (SICAF) e do Certificado de Registro Cadastral (CRC/CAGEFOR/RO), nos documentos por eles abrangidos, sem prejuízo da isonomia do certame.

As propostas recebidas e demais documentos serão juntados ao processo eletrônico e encaminhados para exame de conformidade e aceitação pela SESAU-RO, nos termos da Portaria 62/GAB/SUPEL de 03/04/2020, e Portaria no 65 de 17 de abril de 2020.

Disponibilidade do Termo de Referência e SAMS e/ou consulta na integra: www.rondonia.ro.gov.br/supel.

Os proponentes deverão observar que por se tratar de compra emergencial, amparada no Decreto Estadual n. 24.887, de 20 de março de 2020, e atos que o sucedem, visando atender demanda urgente na área da saúde pública, fica o proponente sujeito a seguintes sanções, no caso de atraso na entrega do bem/serviço, após a regular emissão da nota de empenho: Multa de 1% (um por cento) sobre o valor da nota de empenho, ou sobre o valor da parcela não adimplida, por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento).

(pede-se ler com atenção as condições do TERMO DE REFERENCIA antes de formular sua proposta)

Declaração a ser preenchida em caso de diligência

 Declaro para os devidos fins de diligencia realizado com base no art. 43, § 3^o, da Lei Federal nº 8.666/93 que estou ciente quanto as regras de prazo de entrega do objeto que me sujeita: Multa de 1% (um por cento) sobre o valor da nota de empenho, ou sobre o valor da parcela não adimplida, por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento), tendo em vista se tratar de compra emergencial, amparada no Decreto Estadual n. 24.887, de 20 de março de 2020, e atos que o sucedem,visando atender demanda urgente na área da saúde pública do Estado de Rondônia.

 As especificações técnicas do objeto, o quantitativo para aquisição, bem como a estimativa de custo, se houver nos autos, foram elaborados sob responsabilidade da Secretaria demandante.

 Maiores informações e esclarecimentos sobre o referido Chamamento Público serão prestados pela Equipe de Licitações BETA, na Superintendência Estadual de Compras e Licitações através do e-mail betasupelchamamento@gmail.com ou pelo Telefone: (0XX69) 3212-9242 (PROTOCOLO/SUPEL).

 Publique-se.

Porto Velho/RO, 22 de maio de 2020.

Graziela Genoveva Ketes

Pregoeira BETA/SUPEL