AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL DE LICITAÇÃO

Superintendência Estadual De Compras e Licitações

Pregão Eletrônico Nº. 16/2017/DELTA/SUPEL/RO. Tipo Menor Preço por item.

Processo Administrativo: 01.1712.12145-00/2016/SESAU

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS (Grupo de Apresentação INJETÁVEIS I – Ampola, Frascos, Frasco-ampola e outros), visando atender as necessidades e demandas das Unidades de Saúde Hospitalares e Ambulatoriais, unidades gerenciadas pela SESAU/RO.

O Superintendente da Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, por meio do Pregoeiro nomeado pela Portaria PORTARIA Nº 014/GAB/SUPEL, DE 02 DE MAIO DE 2017, torna público aos interessados, que,  nos termos do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como da súmula nº 346 e 473 do STF, fica ANULADA a fase de habilitação e todos os atos posteriores  do PE 16/2016/DELTA/SUPEL, tendo em vista os vícios de legalidade detectados, eis que não havia sido realizada a fase de habilitação no momento próprio, conforme Memorando/12/DELTA/SUPEL – fls. Nº. 2.732 do processo administrativo n. 01.1712.12145-00/2016. Fica determinado o imediato retorno de fase no presente certame.

Porto Velho, 26 de Junho de 2017.

JADER CHAPLIN BERNARDO DE OLIVEIRA

Pregoeiro DELTA/SUPEL/RO