Avisos – Concorrência Pública – 039/2015

1ª ATA: SESSÃO PARA RECEBIMENTO DOS INVOLUCROS (I, II e III), ABERTURA DO INVOLUCRO I E SUSPENSÃO DA SESSÃO

CONCORRENCIA PUBLICA N° 039/2015/CEL/SUPEL/RO.

Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às 09h:00min, na sala de licitações do edifício sede da SUPEL – Superintendência Estadual de Compras e Licitações, sito na Avenida Farquar nº 2986, Complexo Rio Madeira, Edifício Rio Jamari, Curvo 3º, 1º Andar, Bairro Pedrinhas nesta cidade de Porto Velho – RO, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Licitação – CEL/SUPEL/RO, designados pela Portaria nº 036 publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição do dia 11 de agosto de 2015. Excepcionalmente para esta sessão, em detrimento a ausência do membro desta CEL e pelo acúmulo de procedimentos, passa a integrar a esta Comissão a Srª Eliete Oliveira Mendonça, membro da Comissão Permanente de Licitação de Obras desta SUPEL. Desta feita esta sessão tem como finalidade, proceder o recebimento dos envelopes 01, 02 e 03, abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação (envelope 01) e suspensão da sessão, relativamente à CONCORRÊNCIA PUBLICA nº. 039/2015/CEL/SUPEL, cujo objeto é a execução de serviços de georreferenciamento e topografia de lotes urbanos, cadastro físico dos imóveis e cadastro social das famílias à efetivação de regularização fundiária de assentamentos irregulares urbanos nos Municípios de: Nova Mamoré, Corumbiara, São Miguel do Guaporé, Machadinho do Oeste, Castanheiras e Guajará Mirim, Estado de Rondônia, formalizada pelo Processo Administrativo nº. 01.1901.00702-00/2015, tendo como interessada a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária – SEAGRI. DA RETIRADA: O Edital fora disponibilizado através da internet no endereço eletrônico www.rondonia.ro.gov.br/supel, sem necessidade de cadastramento prévio para sua retirada. DA ABERTURA DA SESSÃO: No horário e data acima citada, a Presidente abre a sessão, apresenta os membros da CEL presentes, recebe os envelopes 1, 2 e 3 dos licitantes presentes e informa como serão conduzidos os trabalhos desta licitação. DOS PARTICIPANTES E CREDENCIAMENTO: Apresentaram os envelopes para este certame as Empresas: TERRA ENGENHARIA, SOLUÇÕES AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS LTDA-ME inscrita no CNPJ nº 08.987.217/0001-49, TERMOGEO – GEORREFERENCIAMENTO E AGRIMENSURA LTDA inscrita no CNPJ nº 11.709.804/0002-61 e INTEGRA TEC – AGRIMENSURA INTELIGENTE LTDA-ME inscrita no CNPJ nº 07.193.883/0001-42, representadas legalmente pelos senhores Marcos Paulo Bertolo, Jorge Henrique Pereira dos Santos e Igor Bartocz Dionisio, respectivamente, conforme os poderes a eles atribuído, de acordo com os documentos de constituição das empresas e instrumento particular de procuração devidamente apresentados, os quais fazem parte dos autos. A empresa ELONETH HABITAÇÃO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.371.211/0002-47, através de portador, protocolo os envelopes 01, 02 e 03 junto ao setor de Protocolo desta SUPEL, nesta data (30.11.2015), às 08h18m, conforme registrado através do carimbo desta SUPEL no envelope que acondicionou os 03 envelopes citados e os quais integram este certame. DA ANÁLISE DOS ENVELOPES: Em seguida a Comissão passa a análise e rubrica dos envelopes apresentados, no qual foi constatado a regularidade destes conforme definido no subitem 7.2 do Edital. DA ABERTURA DOS INVÓLUCROS 01 (HABILITAÇÃO): Ato contínuo, a Comissão Especial de Licitação passou à fase de abertura dos envelopes contendo as documentações de habilitação das empresas, passando a rubricá-las a luz do edital, quanto apresentação formal dos documentos. Neste ato faz os seguintes registros: a empresa TERRA ENGENHARIA, SOLUÇÕES AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS LTDA-ME, apresentou os documentos sem encadernação, apresentando um documento, sem numeração sequencial, entre as fls. 43 e 44. Assim sendo, a quantidade de folhas da pasta de habilitação totalizou 56 folhas e não 55 como registrado. No intuito de resguardar os procedimentos, os quais primam pela lisura, legalidade e transparência, a Comissão promoveu o encadernamento dos documentos de habilitação da empresa em comento. A empresa  INTEGRA TEC – AGRIMENSURA INTELIGENTE LTDA-ME, apresentou os documentos de fls. 12 sem autenticação e sem as originais, solicitadas no ato da sessão pela Presidente, bem como o de fls. 77 e, por fim, a empresa  ELONETH HABITAÇÃO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, apresentou os documentos de habilitação sem numeração sequencial das folhas, motivo pelo qual a Presidente realizou a contagem das folhas, constatando a juntada de 168 (cento e sessenta e oito) folhas, contadas e conferidas pelo representante da empresa INTEGRA TEC. Em seguida, a Presidente disponibiliza todas as pastas de habilitação aos licitantes para as rubricas devidas, o que de pronto o fizeram. A Presidente informa, que as verificações acima registradas serão objeto de análise e julgamento no momento do julgamento da fase de habilitação. DA SUSPENSÃO DA SESSÃO PARA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: No prosseguimento, a Presidente da Comissão Especial de Licitação, informou aos presentes que a sessão será SUSPENSA, para que os membros desta CEL, juntamente com os técnicos da SEAGRI, a serem posteriormente convocados, possam analisar cautelosamente todos os documentos da HABILITAÇÃO (ENVELOPE 01) apresentados, em sessão especial. Informa, ainda, que o resultado da analise e julgamento dos documentos, bem como a data e horario da 2ª (segunda sessão) serão posteriormente informados através de Oficio e Ata, encaminhados via email, na qual será resguardado o direito ao prazo RECURSAL conforme disposto no Art. Art. 109, Inciso I alinea “a” da Lei 8.666/93. Havendo interposição de recursos, os mesmos serão repassados a todos os licitantes para as contrarrazões, conforme disposto no Art. 109, § 3º da Lei acima citada. Na oportunidade, informa que após a notificação sobre o resultado de julgamento dos documentos, os mesmos ficarão a disposição para vistas, caso julguem necessário, desde que o representante esteja devidamente credenciado e que seja feita a solicitação formalmente. Concluida esta fase os licitantes serão convocados para conhecimento do julgamento dos recursos, e, se for o caso, prosseguimento do quanto a abertura dos envelopes 02 e 03, os quais, ficarão sobre guarda desta CEL, devidamente LACRADOS e nas mesmas condições como foram APRESENTADOS. No intiuto de resguardar o sigilo das propostas técnicas e de Preços e a segurança, quanto a inviolabilidade dos envelopes que permanecerão lacrados, a Presidente, na presença de todos, reforçou os lacres dos envelopes citados, através de fita adesiva, considerando a fragilidade do material onde foram acondicionados os documentos em comento. Foi solicitado pela CEL o endereço eletrônico das Empresas participantes desta licitação conforme consta nos autos. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente da Comissão Especial de Licitação mandou lavrar a presente ATA, que vai assinada por si, pelos membros da Comissão e pelos representantes dos licitantes presentes na forma do Anexo I (Lista de Presença). Sala das Licitações em Porto Velho-RO, 30 de novembro de 2015, às 11h30m.

        SILVIA CAETANO RODRIGUES                     ALISSON ANTONIO MAIA DE SOUZA

Presidente da CEL/SUPEL/RO                                           Membro da CEL/SUPEL

Matrícula: 300124046

1ª ATA: SESSÃO PARA RECEBIMENTO DOS INVOLUCROS (I, II e III), ABERTURA DO INVOLUCRO I E SUSPENSÃO DA SESSÃO

CONCORRENCIA PUBLICA N° 039/2015/CEL/SUPEL/RO.

LISTA DE PRESENÇA DOS REPRESENTANTES DAS LICITANTES: