Adendo esclarecedor – Pregão Eletrônico – 386/2023

AVISO DE ADENDO ESCLARECEDOR

Pregão Eletrônico nº 386/2023/SUPEL/RO

Processo Administrativo: 0030.074924/2022-17

Objeto:Contratação de empresa especializada em consultoria para realizar a adequação da SEFIN à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), contemplando diagnósticos, definição de modelo, mapeamento e inventário de dados pessoais e mapeamento de processos que envolvem tratamento de dados pessoais, avaliação de riscos, elaboração de relatórios, adequação de políticas, procedimentos e normas internas, implementação de rotinas, monitoramento técnico , viabilizando o cumprimento dos requisitos relativos à conformidade em LGPD e segurança da informação, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria nº 73 de 18 de julho de 2023, publicada no DOE do dia 19 de julho de 2023, informa que elaborou adendo esclarecedor motivado pelos pedidos de Esclarecimento, apresentados por empresas interessadas, interpostos em face do PE 386/2023/SUPEL/RO.

Havendo divergências nas demais condições editalícias, prevalecerão às adequações consideradas de acordo com as modificações sofridas por este instrumento.

Em atenção ao art. 22 do Decreto Estadual nº. 26.182/2021, e ainda, ao § 4º, do Art. 21, da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão e, considerando que os esclarecimentos não afetam a formulação das propostas de preços, informamos que o prazo de abertura do certame fica reagendado para o dia 24 de outubro de 2023, às 10:00h (horário de Brasília – DF), no site: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, e permanecendo os demais termos do edital inalterados.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 06 de outubro de 2023.

Rogério Pereira Santana

Pregoeiro