AVISO DE REVOGAÇÃO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através do seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeado por força das disposições contidas na Portaria N.º 014/GAB/SUPEL/RO, de 23 de Março de 2015, torna pública aos interessados referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 213/2015/SUPEL, formalizado pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 01.1901.00374-00/2015, cujo objeto é: Contratação de Empresa Especializada para EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO E TOPOGRAFIA DE LOTES URBANOS, CADASTRO FÍSICO DOS IMÓVEIS E CADASTRO SOCIAL DAS FAMÍLIAS, para implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias a efetivação de regularização fundiária de assentamentos irregulares urbanos nos municípios de Castanheiras, Corumbiara, Guajará-Mirim, Machadinho D’oeste, Nova Mamoré e São Miguel do Guaporé, pertencentes ao Estado de Rondônia, fica REVOGADO o referido Pregão Eletrônico, com base no art. 49 da Lei Federal nº. 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente à modalidade Pregão, conforme solicitado no Ofício nº 1778/COREFUR/SEAGRI do dia 26 de junho de 2015. NOTIFICAR as empresas através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “c”  da Lei nº. 8.666/93, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO.

Porto Velho/RO, 29 de Junho de 2015.

MARCIO ROGÉRIO GABRIEL

Superintendente/SUPEL/RO

Mat.300115686