Respostas às impugnações e esclarecimentos – Pregão Eletrônico – 224/2023

RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES Nº 01/2023

PROCESSO N.º 0009.131194/2020-66

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 224/2023

OBJETO: Contratação de Sistema de autogestão de frota, para prestação, de forma contínua, de gerenciamento, controle e credenciamento de rede especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos leves e pesados, através de sistema informatizado (com software disponibilizado em tempo real pela internet) e integrado com tecnologia de cartão magnético físico com senha visando atender as necessidades dos veículos, maquinários, entre outros pertencentes à frota oficial do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO, por um período de 12 (doze) meses, conforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos neste documento para atender as necessidades do DER-RO.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de sua Pregoeira, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 73 de 18 de julho de 2023, torna público aos interessados, em especial as empresas que retiraram o instrumento convocatório, os seguintes questionamentos e respostas referente a Pedidos de Esclarecimentos/Impugnações das empresas interessadas na participação do certame, os documentos estão disponíveis para consulta no site www.rondonia.ro.gov.br/supel:

As questões apresentadas que tratam do Termo de Referência, foram examinados pela DER/CLOG, sendo de inteira responsabilidade daquela Secretaria.

I. DAS PRELIMINARES

Em sede de admissibilidade, verificou-se que foram preenchidos os pressupostos de legitimidade, interesse processual, fundamentação e tempestividade (nos termos do Decreto Estadual 26.182/2021, e do item 3.1 e 4.1 do Edital, conforme comprovam os documentos colacionados ao processo administrativo SEI relacionado a este PE 224/2023/SUPEL, pelo que passo formulação das respostas ao Pedido de Impugnação e Esclarecimentos. (em anexo).