Respostas às impugnações e esclarecimentos – Pregão Eletrônico – 747/2022

RESPOSTAS A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº.747/2022/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 0042.070352/2022-50

OBJETO: Aquisição dos materiais para regularização do piso, sinalização e iluminação do HELIPONTO no Palácio Rio Madeira – PRM, atendendo as necessidades da Coordenadoria de Manutenção Predial e Engenharia – COMAP, a pedido da Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos – SUGESP.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2022, informa que elaborou resposta ao pedido de Esclarecimento apresentado por empresa interessada, interposto em face do PE 747/2022/SUPEL/RO, conforme abaixo.

I. DAS PRELIMINARES

Em sede de admissibilidade, verificou-se que foram preenchidos os pressupostos de legitimidade, interesse processual, fundamentação e tempestividade (nos termos do Decreto Estadual 26.182/2021, art. 23 e 24 e do item 4.1 e 3.1 do Edital), conforme comprovam os documentos colacionados ao processo administrativo SEI relacionado a este PE 747/2022/SUPEL, pelo que passo formulação da resposta ao Pedido de Esclarecimento.

II. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E DA RESPOSTA DA EQUIPE ZETA/SUPEL/RO

a) SÍNTESE DO PEDIDO DA EMPRESA 01

“Por favor, disponibilizar documento referente aos itens 19,20 e 21, no qual informa conforme projeto (0031038404). Onde está esse arquivo de projeto?”

a.1) SÍNTESE DO PEDIDO DA EMPRESA 02

Venho por meio deste solicitar um esclarecimento a respeito dos itens abaixo relacionados:

I- Luminária periférica para balizamento do Heliponto 40w, com caixa de porta plug metálica, conforme Projeto (0031038404). Teria alguma foto dessa luminária, ou se seria possível disponibilizar esse projeto para melhor entendimento, ou até mesmo um modelo de referência, para que possamos fazer a devida cotação do item.

II – Flood light (Refletor) 300w, com caixa de porta plug metálica, conforme Projeto (0031038404)Flood light (Refletor) 300w, com caixa de porta plug metálica, conforme Projeto (0031038404) – Teria alguma foto desse refletor, ou se seria possível disponibilizar esse projeto para melhor entendimento, ou até mesmo um modelo de referência, para que possamos fazer a devida cotação do item.

III – Plug de desconexão rápida para 1KV – Teria alguma foto desse Plug, ou até mesmo um modelo de referência, para que possamos fazer a devida cotação do item.

IV – Quadro de comando/controle Heliponto com chave geral, disjuntores e chave seletora de brilho, conforme Projeto (0031038404) – Este quadro, quais os itens necessários, disjuntores e chaves para que possamos fazer a devida cotação, se possível disponibilizar esse projeto, para melhor entendimento.

b) MANIFESTAÇÃO DA EQUIPE ZETA/SUPEL/RO

No que tange à solicitação empresa interessada, informamos que os projetos estão disponíveis a todo e qualquer interessado no site da SUPEL, link: https://rondonia.ro.gov.br/licitacao/609459/

III. DA DECISÃO

Isto posto, com fulcro no Art. 23 e 24, do Decreto n.º 26.182/2021, e item 4.1 e 3.1 do Edital, sem nada mais evocar, recebo e conheço o Pedido de Esclarecimento  interposto pelas empresas interessadas, no processo licitatório referente ao edital do Pregão Eletrônico n.º 747/2022/SUPEL, e presto as devidas informações na forma acima, mantendo inalterado o Edital, bem como a data de abertura do certame em tela para o dia 16 de dezembro de 2022, às 09:30h (horário de Brasília – DF), uma vez que os esclarecimento prestados em nada modificam os termos do Edital, e tampouco afetam a formulação das propostas, nos termos do art. 21, §4º, da Lei Federal N. 8.666/93.

Dê ciência a todas as empresas interessadas por meio de regular publicação! Cumpra-se!