Resposta de Esclarecimento – Pregão Eletrônico – 493/2021

RESPOSTAS A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº.493/2021/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 0035.238111/2021-22

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de TABLET AVANÇADO, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2022, informa que elaborou resposta ao pedido de Esclarecimento apresentado por empresa interessada, interposto em face do PE 493/2021/SUPEL/RO, conforme abaixo.

I. DAS PRELIMINARES

Em sede de admissibilidade, verificou-se que foram preenchidos os pressupostos de legitimidade, interesse processual, fundamentação e tempestividade (nos termos do Decreto Estadual 26.182/2021, art. 23, e do item 4.1 do Edital), conforme comprovam os documentos colacionados ao processo administrativo SEI relacionado a este PE 493/2021/SUPEL, pelo que passo formulação das respostas ao Pedido de Esclarecimento.

II. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E DA RESPOSTA DA GERÊNCIA DE INFORMÁTICA DA SEPOG

a) SÍNTESE DO PEDIDO DA EMPRESA 01

1 – O subitem 7.1 do Anexo I determina que o prazo de entrega dos equipamentos é de até 30 (trinta) dias. Entendemos que esse prazo é curto, considerando a atual situação de pandemia do país, em que a produção e a logística de entrega foram afetados, além disto, o prazo de entrega informado pelas transportadoras até o local de destino é demorado. Desta forma, solicitamos aumentar o prazo de entrega para até 50 (cinquenta) dias;

2 – Solicitamos informar qual deve ser o prazo de validade da proposta apresentada para esta licitação.

a.1) MANIFESTAÇÃO DA SEPOG:

Questionamento 1 – Seu entendimento está errado, a empresa vencendora terá 30 dias para entregar o produto caso a empresa não consiga cumprir com o prazo acordado a empresa deve formalizar pedido para prorrogação de prazo

Questionamento 2 – Seu entendimento quanto a validade da proposta está errado, este processo trata-se de uma Ata de Registro de Preço onde sua proposta caso se torne vencedora terá validade de 12 meses, ou seja durante a vigência da ATA.

b) SÍNTESE DO PEDIDO DA EMPRESA 02

1 – Entendemos que a capa protetora com teclado deverá ser compatível com o tablet, sendo aceita de outras fabricantes. Nosso entendimento está correto?

2 – Entretanto, dependendo do caso, essa ação exige a abertura da caixa lacrada do equipamento, com risco de invalidar a garantia. Entendemos que esses acessórios deverão acompanhar o equipamento, sem a necessidade de serem instalados pela Contratada. Nosso entendimento está correto?

b.1) MANIFESTAÇÃO DA SEPOG:

Questionamento 1 – Seu entendimento está errado devido ao produto ser novo e em garantia, a especificação deixa claro que a cpa deve ser “original” de forma a não comprometer a utilização de nenhum recurso e tendo o touchpad totalmente compativel. Por fim cabe deixar claro que a garantia é do equipamento como um todo com todos os seus acessórios não podendo correr o risco de invalidar a garantia devido a variedade de fabricantes.

Questionamento 2 – Seu entendimento está correto os acessórios podem vir lacrados em caixa separadas. Contudo deixamos claro que o produto pode ser recusado caso o acessório não seja destinado ao equipamento entregue.

III. DA DECISÃO

Isto posto, com fulcro no Art. 23, do Decreto n.º 26.182/2021, e item 4.1 do Edital, sem nada mais evocar, recebo e conheço o Pedido de Esclarecimento interposto por empresas interessadas, no processo licitatório referente ao edital do Pregão Eletrônico n.º 493/2021/SUPEL, e presto as devidas informações na forma acima, mantendo inalterado o Edital, bem como a data de abertura do certame em tela para o dia 18/03/2021, uma vez que os esclarecimento prestados em nada modificam os termos do Edital, e tampouco afetam a formulação das propostas, nos termos do art. 21, §4º, da Lei Federal N. 8.666/93.

Dê ciência a todas as empresas interessadas por meio de regular publicação! Cumpra-se!