– Pregão Eletrônico – 119/2021

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2021/KAPPA/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0028.424095/2020-05

OBJETO: Contratação de empresas ou instituições especializadas para realizar a retificação dos cadastros rurais de imóveis com até 4 módulos fiscais que apresentam pendências no Sistema Cadastro Rural – SICAR/RO, para atender às necessidades da SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – SEDAM/RO.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 174/SUPEL/GAB, publicada no DOE do dia 15.12.2021, torna público para conhecimento de todos os interessados e em especial às empresas participantes, que foi julgado por esta Pregoeira, e posteriormente, examinado e decidido pelo Superintendente da SUPEL/RO, o recurso interposto tempestivamente pela empresa SILVA E VENDRUSCOLO LTDA.

DA PREGOEIRA: (…) opina pelo recebimento do pedido ora formulado, considerando-o IMPROCEDENTE, mantendo a decisão exarada na Ata do Pregão Eletrônico n° 1192021/KAPPA/SUPEL/RO do dia 10/01/2022, que aceitou e habilitou a empresa GEOJÁ MAPAS DIGITAIS E AEROLEVANTAMENTO LTDA.

DA AUTORIDADE SUPERIOR: “Em consonância com os motivos expostos na análise de recurso (0023897340) e ao parecer proferido pela Procuradoria Geral do Estado (0024113318 e 0024414453), o qual não vislumbrou qualquer irregularidade na decisão da Pregoeira.”

DECIDO:

Conhecer e julgar IMPROCEDENTE o recurso interposto SILVA E VENDRUSCOLO LTDA, em face da decisão que HABILITOU a empresa GEOJÁ MAPAS DIGITAIS E AEROLEVANTAMENTO LTDA – EPP, para os lotes 1 e 2 do presente certame.

Em consequência, MANTENHO a decisão da Pregoeira da Equipe/KAPPA.

Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone: (69) 3212-9272, através do e-mail: supel.kappa@gmail.com, ou na Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, situada à Av. Farquar, 2986, Palácio Rio Madeira, Ed. Rio Pacaás Novos, 2º Andar, Bairro: Pedrinhas, CEP 76.820-408, Porto Velho/RO, no horário das 07h30min às 13h30min.

Porto Velho, 09 de março de 2022.

IZAURA TAUFMANN FERREIRA

Pregoeira KAPPA/SUPEL