Avisos – Chamamento Público – 013/2017

Parecer nº 7/2019/SESAU-ASTEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0036.016.247/2017-97

INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/RO

ASSUNTO: Credenciamento, nos termos do artigo 25 da Lei 8.666/1993, de empresa especializada na realização complementar de exames de determinação de receptores tumorais hormonais; exame anatomopatológico do colo uterino – peça cirúrgica; exame anatomopatologia p/ congelamento/parina (exceto colo uterino) – peça cirúrgica; imunohistoquímica de neoplasias malignas (por marcador); exame anatomopatológico de mama – biópsia; exame anatomopatológico de mama – peça cirúrgica; exame anatomopatológico do colo uterino – biopsia, com Finalidade Diagnóstica em Anatomia Patológica, conforme descrição na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS” e regulamentado pela Resolução nº 207/CIB/RO de 29 de setembro de 2017.

Considerando o Edital de Chamamento Público nº 013/2017SUPEL, anexo I do Edital, Termo de Referência, das folhas 16 a 25 0862223;

Considerando a Portaria nº. 675/2019/SESAU/ASTEC/RO de 05 de abril de 2019 5582460, que designa servidores para comporem a Comissão que realizará a análise e julgamento da documentação de qualificação técnica  e oferta dos serviços,  exigida no termo de referência para habilitação da(s) empresa(s) que empresa especializada na realização complementar de exames de determinação de receptores tumorais hormonais; exame anatomopatológico do colo uterino – peça cirúrgica; exame anatomopatologia p/ congelamento/parina (exceto colo uterino) – peça cirúrgica; imunohistoquímica de neoplasias malignas (por marcador); exame anatomopatológico de mama – biópsia; exame anatomopatológico de mama – peça cirúrgica; exame anatomopatológico do colo uterino – biopsia, com Finalidade Diagnóstica em Anatomia Patológica, conforme descrição na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS”, Processo nº 0036.016247/2017-97, sem ônus e prejuízo de suas atividades 0862223;

Considerando a 4ª ATA – DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO DOS INVOLUCROS I E II (HABILITACÃO E OUALIFICACÃO TÉCNICA) CHAMAMENTO PÚBLICO N° 013/2017/SESAU 4094592 – 0043.468604/2018-91.

A empresa apresentou Declaração que a instituição não possui servidor público do ente federativo estadual – 6111126.

Do Parecer:

Esta comissão constatou que a empresa se adequa aos critérios de qualificação técnica.

À Comissão.

Luciana Leite Wanderley

Assessora Técnica/ASTEC /SESAU

Presidente

Izabel Cristina de Moura Coelho

Assessora Técnica/ CRECS /SESAU

Membro

Sonia Regina dos Santos Marini

Assessora Técnica/ CRECS /SESAU

Membro

Juliana Magalhães Chaves

Assessora Técnica/ CRECS /SESAU

Membro