Resposta da Impugnação – Pregão Eletrônico – 585/2018

EXAME DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO II

PREGÃO ELETRÔNICO: 585/2018/DELTA/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0020.049711/2018-81/PGE
OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preço para aquisição eventual e futura de equipamentos permanentes (computadores, monitores, Digitalizador (scanners) e TV para monitoramento. COM O ITEM ( 05 ) EXCLUSIVO PARA ME/EPP e Equiparados na forma da LC 123/2006..

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro nomeado na Portaria N° Portaria nº 46/2019/SUPEL-CI, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 publicada no DOE no dia 06 de fevereiro de 2019, em resposta aos PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS recebidos, vem neste ato esclarecer o que se segue:

  Considerando que a questão levantada no pedido de Impugnação tem sua origem no Termo de Referência, enviamos o pedido, e anexos, à PGE-GEINFO,  para manifestação, pelo que discriminaremos o assunto resumidamente e, em, a resposta dada pela Unidade.

► Empresa “A”:

• Impugnação I

Item 4.7 ADF com capacidade para 100 folhas, tamanho A4, gramatura 75g/m², na posição retrato; Atualmente, os scanners desta categoria trabalham com velocidades variadas de 40 a 80 páginas por minuto a 300 dpi em cores, escala de cinza e P&B, e possuem ADF de 80 folhas, ao solicitar ADF de 100 folhas para este porte de equipamento existe um direcionamento ao fabricante AVISION, especificamente ao modelo AD250, conforme pode-se constatar no site do fabricante:https://www.avision.com/motion.asp?siteid=100407&lgid=7&menuid=10075 &prodid=121374&cat=9

Não existe no mercado, entre todos (repito, todos) os fabricantes de scanners deste porte ADF nesta capacidade. Os maiores fabricantes do mercado mundial como Kodak Alaris e Fujitsu, trabalham com ADF de 80 folhas, configurando assim o direcionamento.

4.14 Sensor de leitura baseado em tecnologia CCD dual (“Charge Coupled Device”)

Além disso, a exigência de sensor de leitura baseado em tecnologia CCD dual restringe a participação de vários modelos de equipamentos, uma vez que somente a Avision utiliza esta tecnologia neste porte de equipamento, com isso os fabricantes de scanners Kodak Alaris, Epson, Canon, ficariam de fora do certame.

Do exposto, considerando que as especificações exigidas pelo Órgão Licitante acabam por restringir completamente a participação de interessados, ofendendo os princípios que primam pelo cuidado com o trato da coisa pública, acabando por frustrar os Princípios da Eficiência e Ampla Competitividade, e com base nos suficientes argumentos expendidos, requer digne-se Vossa Senhoria de acatar o pedido de impugnação do referido edital, declarando a nulidade do mesmo decorrente da limitação do caráter competitivo do certame, afrontando diretamente princípios constitucionais e legais.

► Resposta : PGE-GEINFO​

• Impugnação 01

Recebemos o pedido de impugnação (5194267) pela empresa DIAGRAMA TECNOLOGIA EIRELI  que foi despachado pela SUPEL-DELTA (5194385), visto que este pedido requer tempo para ser apreciado tecnicamente e o fato da urgência da aquisição dos demais itens do edital para atendimento ao chamamento de novos servidores públicos desta procuradoria (0020.378317/2018-58), solicitamos a remoção do item 04 do termo de referência (4673299) e a continuidade do processo.

Tendo em vista o resultado da análise quanto aos pedidos de impugnação impetrados pelo licitante e acolhido pela PGE-GEINFO, informamos que o instrumento convocatório, SOFREU  ALTERAÇÃO  NO ANEXO II – QUADRO ESTIMATIVO.

Assim, com a exclusão do item 4, os itens que comporão o Quadro Estimativo deverão serem lidos conforme disponibilizado abaixo, prevalecendo inalteradas todas as demais cláusulas do edital.

• ONDE SE LÊ:

ANEXO II DO EDITAL – QUADRO ESTIMATIVO

VALOR TOTAL: R$ 1.111.140,60

LEIA-SE:

ANEXO II DO EDITAL – QUADRO ESTIMATIVO

VALOR TOTAL: R$ 893.850,90

Fica reaberto novo prazo estabelecido, conforme abaixo:

DATA: 22/05/2019 às 09h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF)

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto ao Pregoeiro e equipe de apoio através dos telefones (69) 3212-9265 ou pelo email: delta.supel@gmail.com.

Porto Velho,  07 de maio de 2019.

JADER CHAPLIN B. DE OLIVEIRA
Pregoeiro –  Equipe DELTA/SUPEL
SUPEL/RO – Mat. 300130075