Resposta da Impugnação – Pregão Eletrônico – 614/2018

EXAME DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO II

A empresa “A”, impugnou o Edital da licitação em epígrafe, cuja modalidade é o pregão, na forma eletrônica, para o objeto supracitado, regendo a licitação a Lei Federal n.º 10.520/2002, o Decreto Estadual n.º 12.205/2006 e subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93 e demais legislação pertinente citadas no preâmbulo do Edital.

Considerando que das matérias impugnadas, se referem também, além do Edital, ao Termo de Referência e a estimativa de preços, assim sendo, visando não haver prejuízos a licitação e nem violação dos seus princípios, a impugnação foi encaminhada tanto para a Secretaria de Estado da Educação (responsável pela elaboração do Termo de Referência) quanto para a Gerência de Análise e Pesquisa de Preços GEPEAP/ SUPEL, para análise e manifestação, conforme segue em anexo.