Nota de esclarecimento – Pregão Eletrônico – 511/2018

QUESTIONAMENTO 1

Resposta do Órgão requisitante

A empresa solicita a prorrogação do prazo de entrega de 45 (quarenta e cinco) dias, estabelecido no item 6 do Termo de Referência –  Anexo I do Edital para 90 (noventa) dias.

Ademais, é necessário o cumprimento da entrega dos veículos no prazo estabelecido para que este Departamento possa oferecer subsídios à fiscalização de obras nos Municípios do Estado de Rondônia que foi assumida pelo Governo do Estado para execução através de administração direta com veículos, equipamentos e servidores do próprio DER-RO, o qual a ampliação da frota contribuirá para a melhoria das ações de responsabilidade desta Autarquia, sendo imprescindível a aquisição destes veículos para a realização dos trabalhos em andamento nas frentes de serviços deste departamento ao longo das rodovias no Estado de Rondônia.”

QUESTIONAMENTO 2

Resposta do Órgão requisitante

A empresa solicita a alteração da especificação técnica do item 5 no que se refere à quantidade de marchas exigidas para o veículo, sendo que o Edital exige 10 (dez) marchas avante e 02 (duas) marchas à ré e a empresa requer alteração para 09 (nove) marchas avante e 01 (uma) à ré, de forma a possibilitar sua participação no certame.

No que se refere à competitividade, tem-se que não está sendo restringida uma vez que existem no mercado outros produtos de mais de duas marcas distintas que apresentam as especificações técnicas exigidas pelo edital. E, além disso, no âmbito dos convênios realizados pelo programa Calha Norte, são realizados estudos de mercado local e nacional para a verificação da vantajosidade dos objetos a serem adquiridos, de forma que se presume que o objeto aprovado em seu seio possui especificações mais vantajosas para a Administração Pública, além de respeitar os princípios inerentes ao procedimento licitatório.”