Resposta de Esclarecimento – Pregão Eletrônico – 249/2017

RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO N°.: 249/2017/SUPEL/KAPPA/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1914.00016-00/2017/IDARON

INTERESSADO: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.

OBJETO: Aquisição de impressoras para atender as necessidades da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON, conforme as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

Trata o presente de resposta ao Pedido de Esclarecimento apresentado pela empresa interessada em participar do certame, encaminhado por meio eletrônico para esta Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO, que procedeu à análise do pedido de esclarecimento, em relação aos termos do Edital do Pregão Eletrônico Nº 249/2017/SUPEL/KAPPA/RO, informando o que se segue:

1. DA TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

 O Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico Nº 249/2017/SUPEL/KAPPA/RO, foi publicado no DOE/RO em 13.12.2017, com data de abertura prevista para o dia 27.12.2017. De acordo com o subitem 3.2 do Edital, que fixa em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública o prazo para solicitar o esclarecimento, que no presente caso foi informado por meio de mensagem eletrônica em 19.12.2017 encaminhado para o endereço eletrônico supel.kappa@gmail.com, portanto, encontrando-se tempestivo.

2. DOS ARGUMENTOS DA LICITANTE

Em suas razões conforme previsto no pedido de esclarecimento acostado aos autos, a empresa questiona:

2.1. Em relação à especificação técnica do objeto:

2.1.1. “Para o Item 1 do objeto da presente licitação, é solicitado: “Painel Operacional / Tela de Toque”. Entendemos que “/” significa “ou”, sendo então aceitos qualquer uma das duas configurações de tela citadas, painel operacional LCD ou tela de toque. Nosso entendimento está correto?”

2.1.2. “Para os Itens 1 do objeto da presente licitação, é solicitado: ” Alimentação: Bivolt 110-220V:”. Entretanto, nenhuma multifuncional com tecnologia eletrofotográfica a seco (comumente chamada de “tecnologia Laser”) apresenta tensão de alimentação bivolt (100 a 220 V CA). Normalmente, operam em apenas 110 V CA, ou em apenas 220 V CA, sendo que no Brasil a grande maioria das máquinas trabalha na faixa dos 110 V CA. Quando necessário utilizar as multifuncionais em 220 V CA utiliza-se transformador de tensão para converter a tensão de 220 para 110 V CA. Desta forma, visando atender do melhor modo possível ao edital, questiona-se: As impressões serão utilizadas em 220 V?”

2.1.3. “Em caso de resposta afirmativa, será aceito autotransformador de tensão para permitir que os equipamentos operem em 220 Volts?”

3. DO ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO REQUISITANTE

Em atendimento ao pedido de esclarecimento em epígrafe, esta Equipe de Licitação reportou-se à IDARON, órgão responsável pela elaboração do pedido e seu respectivo Termo de Referência, que assim se pronunciou, em síntese:

Resposta ao questionamento 2.1.1:

“Sem prejuízo ao requisitado para o objeto será admitido as opções ofertadas pelo
fornecedor proponente (painel operacional LCD ou tela de toque).”

Resposta ao questionamento 2.1.2:

“As impressoras serão utilizadas em tensão de 220V.”

Resposta ao questionamento 2.1.3:

“Sem prejuízo ao requisitado para o objeto será admitido a proposta apresentada pelo
fornecedor proponente.”

4. DA DECISÃO

Diante do exposto, e em atenção à resposta elaborada pelo Sr. Boniek Bezerra Santos, analista de T.I. da Coordenadoria de Tecnologia da Informação – COTIC, entendemos pelo prosseguimento do certame.

Dê ciência às Licitantes, após divulgue-se esta decisão nos meios legais, bem como se procedam às demais formalidades de publicidade determinadas em lei.

Porto Velho, 22 de dezembro de 2017.

VIVALDO BRITO MENDES

Pregoeiro da Equipe Kappa/SUPEL

Mat. 300059453