Julgamento – Chamamento Público – 04/2017

2ª ATA DA SESSÃO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA PROPOSTA E  ABERTURA E JULGAMENTO DO INVOLUCRO 02 (HABILITAÇÃO)  E ABERTURA DO PRAZO RECURSAL, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 004/2017/CCP/SUPEL/RO

Aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às 09h00min, na Sala de Licitações do edifício sede da SUPEL/RO, sito na Avenida Farquar, Bairro Pedrinhas, Palácio Rio Madeira Edifício Pacaás Novos, 2º Andar, nesta cidade, reuniram-se os membros da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SUPEL/RO, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 019/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 05 de junho de 2017, em atendimento a Lei nº 3.307/2013, a fim de garantir a adoção de critérios objetivos de seleção e julgamento e a necessária transparência, com a finalidade de proceder de divulgar o resultado da análise técnica das propostas apresentadas por AJERO – ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS ESTUDANTES DE RONDÔNIA, ASBAMGUAMA – ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOCIAL ÀS POPULAÇÕES RIBEIRINHAS DO VALE DO GUAPORÉ E MAMORÉ DA AMAZÔNIA OCIDENTAL e IDESP – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E PROFISSIONAL efetuada pela equipe técnica da SEJUS/RO, a qual decidiu pela CLASSIFICAÇÃO da proposta da AJERO para os projetos Capacitar para Ressocializar e Valorizando Nossos Talentos (propostas 02 e 03), do IDESP para o projeto Economia Criativa – Criando Ideias Gerando Renda e Ressocializando para uma vida Melhor (proposta 01), da ASBAMGUAMA para o projeto Concretizando Sonhos nas localidades de Ji-Paraná, Cacoal, e Porto Velho (propostas 05, 08, 11), para o projeto Rompendo com Minha História para Construir uma História Melhor nas localidades de Porto Velho e Guajará Mirim (proposta 09), para o projeto Um Novo Cidadão – Uma Nova Historia em Prol da Sociedade para as localidades de Porto Velho e Guajará Mirim (proposta 10), para o projeto Aprender a Empreender para a localidade de Porto Velho e Guajará Mirim (propostas 12 e 14), por estarem pertinentes com os objetivos do Edital de Chamamento Público e pela DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS da ASBAMGUAMA para o projeto Concretizando Sonhos nas localidades de Guajará Mirim, Ouro Preto, Machadinho do Oeste e Jaru (propostas 04, 06, 07 e 13), e do projeto  Aprender a Empreender para a localidade de Porto Velho (propostas 15 e 16), por não obterem a pontuação mínima, conforme item 9.9 do Edital, conforme Parecer Técnico acostado aos autos (fls. 606 a 626) e ainda proceder à abertura do envelope 02 (dois) contendo os documentos de habilitação das associações supramencionadas, relativos ao Chamamento Público N° 004/2017/CCP/SUPEL/RO, que tem por objetivo selecionar projetos para celebração de Termo de Fomento com o Estado de Rondônia, para Concessão de apoio da administração pública estadual para execução de projeto de ressocialização, através da educação, capacitação, qualificação técnica e profissional, dentre outros, dos reeducandos do Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia, a pedido da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS/RO, Gerência de Reinserção Social. DA ABERTURA DA SESSÃO: No horário e data acima citada, o Presidente abre a sessão, acrescentando que as associações não se fazem presentes a esta sessão. Ato contínuo, a Comissão passou à fase de abertura do envelope contendo as documentações de habilitação das associações, passando a rubricá-las a luz do edital. Em prosseguimento, esta comissão, em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 21.431, de 29 de novembro de 2016 art. 28 § 3º faz consultas nos cadastros SISPAR E SIAFEM, onde não se verificou impedimentos relativos à associação supramencionada. Lastreados pelo resultado da análise documental, o Presidente juntamente com os demais membros desta Comissão, decidem DECLARAR HABILITADAS: IDESP PARA A PROPOSTA 01, AJERO PARA AS PROPOSTAS 02 E 03, ASBAMGUAMA PARA AS PROPOSTAS 05, 08, 09, 10, 11, 12 E 14 E INABILITADA: ASBAMGUAMA PARA AS PROPOSTAS 04, 06, 07, 13, 15 E 16. Cientificamos ainda que o resultado da análise e julgamento dos documentos e resultado da proposta técnica serão publicados no site da SUPEL na íntegra (https://rondonia.ro.gov.br/supel e www.sejus.ro.gov.br), e no DOE/DECOM o resumo, sendo resguardado o direito ao prazo RECURSAL de 05 (cinco) dias, contados da publicação do resultado provisório, conforme disposto no Art. 32, do Decreto Estadual nº. 21.431, de 29 de novembro de 2016. Nada mais a ser relado encerra-se a ata, que vai assinada por si, pelos membros da Comissão presentes na Sala das Licitações em Porto Velho-RO, 14 de novembro de 2017, às 10:30 horas.

COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO:

             RIVELINO MORAES DA FONSECA                           Presidente da CCP/SUPEL/RO

                         Matrícula 300132098

LIZ CRISTINA MARIÚBA

Pres. Substituta da CCP/SUPEL/RO

                                                    Matrícula: 300133747

DIEGO EDSON PEREIRA CORREIA

Membro da CCP/SUPEL/RO

Matrícula: 300128522

EDUARDO SALVATIERRA DA SILVA OLIVEIRA

Apoio CCP/SUPEL/RO

Matrícula: 300114227