ADENDO ESCLARECEDOR

CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 050/2016/CEL/SUPEL/RO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01.1801.02843-00/2016/SEDAM.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para elaborar os estudos técnicos e documento consolidado do Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS para o Estado de Rondônia (Produtos 3, 4, 5 e 6 deste PROJETO BÁSICO), nos termos previstos no art.16 e 17 da Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 e seu Decreto Regulamentador nº 7704 de 23 de dezembro de 2010.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações, através da Presidente da Comissão Especial de Licitação, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 045/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 03.01.2017, torna público aos interessados, em especial as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que houve alterações no projeto básico e consequentemente no edital nos subitens 8.1.3.1, 8.1.4, 9.1.6 “f”, 13.4.1 (quadro 01) PTC Coordenador e PTE1 Especialista 1, Ampliação da forma de comprovar que o responsável técnico faz parte da empresa, Tabela B.1 – avaliação do PTC, Tabela C.1 – Experiência do Especialista 1, C.2 – avaliação da formação acadêmica do Especialista 1, G.2 –  avaliação da formação acadêmica do Especialista 5 e subitem 13.7. O Edital atualizado encontra-se disponível para consulta e retirada, gratuitamente, no site: www.rondonia.ro.gov.br/supel. As demais condições permanecem INALTERADOS, Considerando que essas modificações no edital não implicam de forma significativa a elaboração da proposta, não precisará aguardar o prazo legal de 45 dias, porém, o prazo fixado para abertura do certame, que estava previsto para o dia 23/08/2017 fica REAGENDADO para o dia 06/09/2017, às 09h:00min, horário local, conforme disposto no art. 21, § 4^o da Lei nº 8.666/93. Publique-se.

Porto Velho/RO, 22 de agosto de 2017.

ALISSON ANTÔNIO MAIA DE SOUZA

Presidente Substituto CEL/SUPEL/RO