ADENDO ESCLARECEDOR

CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 006/2017/CEL/SUPEL/RO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01.1106.00001-00/2017/SUDER/RO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO E TOPOGRAFIA DE LOTES URBANOS, CADASTRO FÍSICO DOS IMÓVEIS E CADASTRO SOCIAL DAS FAMÍLIAS para implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas, necessárias à efetivação de regularização fundiária de assentamentos irregulares urbanos nos municípios de: NOVA MAMORÉ, CORUMBIARA, SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, MACHADINHO DO OESTE, CASTANHEIRAS E GUAJARÁ MIRIM, Estado de Rondônia, objeto do Contrato de Repasse nº. 792127/2013- MCIDADES/CAIXA, conforme estabelecido pelas diretrizes integrantes do Manual de Ação Programática 8866 – Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado) do Ministério das Cidades.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações, através do Presidente da Comissão Especial de Licitação, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 017/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 05.06.2017, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que houve alteração no item 13.9 em seus subitens e alíneas.

O Edital atualizado encontra-se disponível para consulta e retirada, gratuitamente, no site: www.rondonia.ro.gov.br/supel. Considerando que as alterações no Edital não causam alteração na formulação das propostas, o prazo fixado para abertura do certame e demais itens e condições permanecem INALTERADOS, conforme disposto no art. 21, § 4^o da Lei nº 8.666/93. Publique-se.

Porto Velho/RO, 05 de junho de 2017.

IZAURA TAUFMANN FERREIRA

Presidente da CEL/SUPEL/RO

Matrícula n° 300094012