ADENDO ESCLARECEDOR

 Superintendência Estadual de Licitações/SUPEL/RO

 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 142/2016/KAPPA/SUPEL/RO

 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.1712.01428-00/2016/SESAU/RO

OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de expediente visando atender a Secretaria Estadual de Saúde – SESAU/RO, por um período de 12 (doze) meses.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria Nº 007/GAB/SUPEL/RO de 22 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 28 de março de 2016, torna público, em especial, às empresas que retiraram o instrumento convocatório, que houve uma complementação às informações referentes ao ITEM 132 do Edital, conforme segue:

No Termo de Referência, acrescente-se ao Item 10.2 Da Qualificação Técnica, o subitem 10.2.3. e no Edital, acrescente-se ao Item 11.5.1. Da Qualificação Técnica, a alínea “c” com a seguinte informação: “A licitante deverá informar o CNPJ do fabricante para que se possa averiguar se o mesmo está em situação regular junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo art. 17, inciso II da lei nº 6938/81, haja vista que se trata de atividade produtiva constante da Instrução Normativa IBAMA Nº 6 DE 15/03/2013.”

Informamos que o certame em epígrafe permanece marcado para o dia 09 de outubro de 2016, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital encontra-se disponível para consulta e retirada, na íntegra, gratuitamente, no site: www.rondônia.ro.gov.br/supel.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 30 de agosto de 2016.

VIVALDO BRITO MENDES

     Pregoeiro da Equipe Kappa/SUPEL

Mat. 300059453