Anulação – Pregão Eletrônico – 184/2015

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2015
PROCESSO Nº 01-1712.02675.0000/2014
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CONDICIONADORES DE AR, COM FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES ELETRÔNICOS, DE FORMA CONTÍNUA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE VÁRIAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.

O Superintendente da SUPEL torna público aos interessados, que a licitação em epígrafe foi ANULADA com fulcro no art. 49 da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos, tendo em vista a decisão contida às fls. 2036 a 2038 do processo epigrafado, bem como as recomendações do Tribunal de Contas na DECISÃO MONOCRÁTICA DM-GCBAA-TC 00069/16 e do Ministério Público de Contas por intermédio do PARECER Nº. 0269/2016-GPEPSO. Notifica-se da ANULAÇÃO do certame licitatório todos os interessados, em obediência aos Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório, e ainda em observância ao art. 109, inciso I e alínea “c” da Lei Federal nº 8.666/93, por intermédio de aviso no site da SUPEL e no Portal Comprasnet.

Publique-se.

Porto Velho-RO, 22 de junho de 2016.

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL
Superintendente/SUPEL/RO