Agevisa treina 42 municípios de Rondônia para descentralização de ações de média e baixa complexidade

Dois fiscais sanitários de cada um dos 42 municípios participantes, totalizando 84 pessoas, ouvirão até sexta-feira (4) orientações a respeito da descentralização das ações de vigilância em saúde no estado. A capacitação começou segunda-feira (31), em Porto Velho.

Os fiscais aprendem a inspecionar unidades municipais e unidades mistas de saúde, controlando coletas e encaminhamento do lixo hospitalar, tarefa que também se estende a consultórios e clínicas particulares, entre outros.

A capacitação é feita com diversas palestras de boas práticas na produção de alimentos; radiação ionizante [em raio X de consultórios hospitalares e odontológicos, mamógrafos e outros aparelhos]; transporte, armazenamento e distribuição de medicamentos; saneantes e cosméticos; controle de infecção hospitalar e segurança do paciente; engenharia e arquitetura de estabelecimentos sujeitos a fiscalização de vigilância sanitária.

Fiscais municipais de saúde treinam cinco dias em Porto Velho.

A Agevisa reserva-se agora ao papel de coordenar, monitorar, supervisionar e capacitar. Entre outras atribuições, segue tratando do encaminhamento e solução de casos de alta complexidade e controle de sangue e hemoderivados.

“É o primeiro passo para que o estado deixe de executar alguns serviços, ou seja, o controle sanitário passa para os municípios”, disse a enfermeira Augusta Ramalhaes, responsável pela descentralização na Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa).

Segundo ela, essa devolução de atribuições vem ocorrendo “aos poucos”, ao longo de cinco anos, porém agora o número de ações é bem maior. Estima-se que até o final deste ano todos consigam dar conta do objetivo.

“A mudança é vantajosa para as prefeituras, porque elas receberão diretamente todos os recursos provenientes da emissão de alvarás sanitários”, considerou Augusta.

Mesmo com a descentralização, quando solicitada por municípios em dificuldades, a Agevisa apoiará diretamente ações municipais pactuadas.

Para a gerente técnica do órgão, Vanessa Ezaki, o evento tira dúvidas, melhora a comunicação, aproxima e integra as vigilâncias sanitárias municipais com a estadual.

Ela salienta que a agência ainda tem poder intrínseco de “policiar administrativamente”, entretanto assume o poder de “sensibilizadora, comunicadora e educativa” na prevenção de riscos sanitários.

CONFERÊNCIAS  

As conferências municipais de Vigilância em Saúde em 2017 começaram terça-feira (1º) por Guajará-Mirim e devem definir propostas para melhorar o setor.  Todos os municípios deverão fazê-las, até o dia 31 de agosto.

Praticamente, além dos debates municipais, essas conferências representam a possibilidade de reconhecimento como área da Saúde que não deixa as pessoas adoecerem em função das ações protetivas preventivas que desenvolve.

Na elaboração do cronograma de trabalho, a Agevisa anunciou nesta quarta-feira (2) que 450 a 500 pessoas deverão participar da I Conferência Estadual, de 9 a 11 de outubro, na capital.

O tema deste ano é “Vigilância em saúde, direito, conquistas e defesa de um SUS público de qualidade”.

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