AVISO DE ANULAÇÃO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através do seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeado por força das disposições contidas na Portaria N.º 045/GAB/SUPEL/RO, de 08 de setembro de 2015, torna pública aos interessados referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 461/2015/SUPEL, formalizado pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 01-1420.02634-0001/2015/DER/RO, cujo objeto é: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de tendas, cadeiras, sonorização para subsidiar a realização de eventos, a pedido do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado – DER, fica ANULADO o referido Pregão Eletrônico, em atendimento ao Parecer da Procuradoria do DER/RO e com base no art. 49 da Lei Federal nº. 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente à modalidade Pregão, em razão de não se enquadrar á Exclusividade ME/EPP.

NOTIFICAR as empresas através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “c”  da Lei nº. 8.666/93, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO.

Porto Velho/RO, 16 de novembro de 2015.

MARCIO ROGÉRIO GABRIEL

Superintendente/SUPEL/RO

Mat.300115686