Normas Revogadas

DECRETOS

DECRETO Nº 25.714/2021  – Disciplina a remessa eletrônica mensal de informações, instituída pela Instrução Normativa n° 72/2020/TCE-RO, de 19 de outubro de 2020, regulamentada pela Resolução n° 328/2020/TCERO, de 06 de novembro de 2020. REVOGADO PELO DECRETO N° 26.020,de 19 DE ABRIL DE 2021 – Regulamenta o trabalho remoto no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Rondônia.

DECRETO Nº 16.088/2011 – Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Controladoria Geral do Estado – CGE, e dá outras providências.REVOGADO PELO DECRETO Nº 23.277/2018 – Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Controladoria Geral do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 16.089/2011 – Dispõe sobre o Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEFOR, previsto no artigo 34 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e regulamenta a Lei n° 2.414, de 18 de fevereiro de 2011, que institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAGEFIMP. REVOGADO PELO DECRETO Nº  28.874 de 25/01/2024 – Regulamenta as contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Rondônia, com fundamento na Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e revoga os Decretos n° 12.234, de 13 de junho de 2006, n° 16.089, de 28 de julho de 2011, n° 18.340, de 6 de novembro de 2013, n° 21.349, de 21 de outubro de 2016 e n° 26.182, de 24 de junho 2021.

DECRETO Nº 8972/2000 – Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Controladoria Geral do Estado e dá outras providências. REVOAGADO PELO DECRETO Nº 16.088, de 28 de julho de 2011 – Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Controladoria Geral do Estado – CGE, e dá outras providências.

DECRETO Nº 6970 de 14/07/1995 – Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Controladoria Geral do Estado, e dá outras providências.

DECRETO Nº 8972 de 31/01/2000 – Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Controladoria Geral do Estado

DECRETO Nº 26.432 DE 17/09/2021 – Dispõe sobre o encerramento do exercício 2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Instrução-Normativa-Nº-002-CGE/2005 -Dispõe sobre as Certidões Negativas relativas à Regularidade Fiscal, para fins de habilitação ao certame licitatório e efetivo pagamento da despesa, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Instrução-Normativa-Nº-005-CGE/2011 – Estabelece norma de procedimentos internos e de controle, bem como modelos padronizados para uso, quanto aos requisitos mínimos a serem observados nas aquisições públicas; na concessão de diárias e adiantamentos; na adesão a Atas de Registro de Preços; no empenhamento, liquidação e pagamento da despesa pública; e na formalização, execução e prestação de contas de convênios, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Instrução-Normativa-Nº-001-CGE/2008 – Instituir que a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade social dos órgãos e entidades do Governo do Estado de Rondônia, da Administração Direta e Indireta, objetivando a realização de programa de trabalho, projeto, atividade,ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de Convênios, nos termos desta Instituição Normativa, observada a legislação pertinente.

Instrução Normativa 001 2013 – Dispõe sobre as certidões relativas a regularidade Fiscal e Trabalhista para fins de habilitação em Certame Licitatório e efetivo pagamento da despesa, no âmbito da Administração Pública.

RESOLUÇÕES

Resolução n. 02/2020 – Regulamenta o Escritório Remoto na CGE

Resolução n. 01/2020 – Consultoria em Gestão de Riscos nas Contratações Emergenciais do COVID-19

Resolução N 4/2018  – Altera a redação da Resolução n. 01, de 23 de novembro de 2017, publicada no DOE n. 231,de 11.12.2017, que dispensa a análise prévia em processos administrativos

RESOLUÇÃO 01-CGE 2017.pdf – Dispensa a análise prévia em processos administrativos pela Controladoria do Estado com vistas ao pagamento é a prestação de contas, e dá outras providências.

Resolução-Nº-005/2011 – Estabelece no momento da demissão ou exoneração do servidor o desconto das verbas rescisórias.

Resolução-Nº-006/2011 – Dispensa a análise prévia em processos administrativos pela CGE com vistas ao pagamento e á prestação de contas e dá outras providências.

Resolução-Nº-004/2009 – Estabelece o Sistema de arquivamento, microfilmagem, digitalização, destuiçãomecãnica, reciclagem ou incineração e outros procedimentos vinculados a processos e documentos no âmbito da CGE e dá outras providências.

Resolução-Nº-003/2008 -Disciplina procedimentos e atos vinculados aos processamentos de despesas com obras e serviços de engenharia no âmbito das unidades do Poder Executivo Estadual, bem como ações de controle e fiscalização exercidas pelos órgãos responsáveis (DEOSP e Unidade Orçamentária), e pela Controladoria Geral do Estado, através das Gerências de Controle da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual e, em especial, pela Equipe de Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia – EASE, e pelo Núcleo de Auditoria – NUAD, Unidades subordinadas à Gerência de Controle da Administração Direta – GECAD/CGE .

Resolução-Nº-002/2008 – Estipula limites de valores de despesas em processos administrativos para análise prévia pela Controladoria Geral do Estado com vistas ao pagamento e dá outras providências. 

Resolução-Nº-001/2008-Retificação da Resolução 001/2008 – 

Resolução-Nº-001/2008 – Dispõe sobre as atividades de recebimento, protocolização, autuação, tramitação, certificação e arquivamento de processos e documentos no âmbito da CGE, e demais órgãos do Poder executivo, bem como sobre prazos de análise e tramitação e dá outras providências.

PORTARIAS

Portaria nº 106/2018 – Planejamento Estratégico CGE

Portaria nº 173 2019 CGE GAB – Estabelece checklist disciplinando a relação de documentos que deverão constar nos autos dos contratos de obras e serviços de engenharia encaminhados para análise da CGE.

Portaria nº 154/2020 – Aprova o Manual Prático explicativo referente a 3° Etapa do PROFOCOS

Portaria nº 138/2020 – Aprova o Manual Pratico-Explicativo referente a 2° Etapa do Profocos

Portaria nº 106/2020 – Institui o PROFOCOS

Portaria nº 111/2020 – Aprova o Manual Prático-Explicativo do PROFOCOS

Portaria n. 89/2020 – Institui o Boletim Semana da CGE – COVID 19

Portaria nº 72/2020 – Institui e Define medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus

Portaria Conjunta nº 21/2020 – Aprova o Guia Orientativo de Compras e Contratações Diretas COVID-19 da CGE e SUPEL

Portaria nº 173 2019 CGE GAB – Estabelece checklist disciplinando a relação de documentos que deverão constar nos autos dos contratos de obras e serviços de engenharia encaminhados para análise da CGE.

Portaria nº 5/2020 – Aprova o Projeto Pedagógico referente a Politica de Capacitação e Permanência.

Portaria nº 37/2020 – Institui o Sistema de Monitoramento de Apontamentos da CGE (DÚVIDA) 

Portaria nº 43/2020 – Institui o Sistema para Elaboração de Relatório Anual de Controle Interno para Prestação de Contas – SERCI da Controladoria Geral do Estado de Rondônia – CGE-RO.

Portaria nº 55/2020 – Autoriza e Disciplina o regime de teletrabalho da CGE

Portaria nº 39 de  22 02 2021 – Dispõe sobre a composição e funcionamento da Comissão de Ética da Controladoria Geral do Estado de Rondônia – CGE, bem como designa servidores para compor a referida comissão.

Portaria nº 172 de 27 09 2021 – Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Sistema de Controle Interno no que concerne ao acompanhamento dos procedimentos de Encerramento do exercício de  2021