Julgamento – Pregão Eletrônico – 086/2015

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº.: 86/2015/GAMA/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1901.0114-00/2014/SEAGRI/RO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada de serviços contínuos em locação DE MULTIFUNCIONAIS, IMPRESSORAS e PLOTAGEM e Contratação de mão de obra especializada em ENCADERNAÇÃO, para a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária – SEAGRI/RO.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através de sua Pregoeira, nomeada por força das disposições contidas na Portaria Nº 020/GAB/SUPEL, de 06 de Abril de 2015, publicada no DOE no dia 30 de Abril de 2015, que este subscreve, torna público para conhecimento dos interessados, e em especial, às empresas licitantes, que foi examinado pela Pregoeira, e posteriormente, decidido pelo Superintendente da SUPEL/RO, o recurso interposto pelas empresas Recorrentes: F3 COMÉRCIO LTDA, A.B. DE ALBUQUERQUE – ME e LATINA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME conforme decisão abaixo transcrita:

“DECIDO: Conhecer e julgar PROCEDENTE os recursos interpostos pelas licitantes F3 COMÉRCIO LTDA, A.B. DE ALBUQUERQUE – ME e LATINA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME com relação à habilitação da empresa COPIADORA RORIZ LTDA, devendo esta ser declarada INABILITADA para os itens 01, 02, 03, 04 e 05 do certame. Por conseguinte, retorne à fase de aceitação de proposta das demais empresas para os referidos itens. Opinamos ainda pela MANUTENÇÃO DA DECISÃO da Pregoeira que julgou IMPROCEDENTE o recurso da empresa LATINA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME devendo permanecer inabilitada por descumprimento do item 11.6.1 do Edital.           Em consequência, MANTENHO a decisão do Pregoeiro da equipe/GAMA. Ao Pregoeiro da equipe/GAMA para dar ciência às empresas e outras providencias aplicáveis à espécie. MARCIO ROGÉRIO GABRIEL – Superintendente/SUPEL/RO.”

Maiores informações e esclarecimentos sobre este certame serão prestados pela Pregoeira e Equipe de Apoio, na Superintendência Estadual de Compras e Licitações, pelo telefone (69) 3216-5366, ou no endereço sito a Av. Farquhar, n. 2986, Bairro: Pedrinhas, Complexo Rio Madeira, Ed. Rio Jamari, Curvo III, 1º Andar, em Porto Velho/RO – CEP: 76.903-036.

Porto Velho-RO, 12 Agosto de 2015.

MARIA DA PENHA C. AMORIM

Pregoeira Substituta/GAMA/SUPEL

Mat. 300121144