Adiamento – Pregão Eletrônico – 55/2023

Informação nº 6/2023/SUPEL-NP

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº. 55/2023/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 0029.107086/2022-04

OBJETO: Sistema de Registro de preço para eventual aquisição de gêneros alimentícios para confecção e oferta de merenda escolar ao alunado das unidades executadoras da Rede Estadual de Ensino, pertencentes a jurisdição de Ariquemes, localizados no município de Cacaulândia, contemplados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e o Programa Estadual de Alimentação Escolar – PEALE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, por um período de 200 dias (40 semanas), bem como, atender a Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc) através da Subgerência de alimentação Escolar – SAE.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria nº 186/GAB/SUPEL, publicada no DOE na data de 07 de dezembro de 2022, informa que elaborou adendo esclarecedor motivado pelo equívoco na Descrição Detalhada dos itens 23 e 25 cadastrada no Comprasnet.

ITEM 23

ONDE SE LÊ: Azeite Espécie Vegetal: De Oliva , Tipo: Puro , Teor Da Acidez: Extravirgem – Menor Que 0,8% , Ingredientes Adicionais: Com Especiarias

LEIA-SE: Azeite de dendê – embalagem limpa, não violada, resistente que garanta a integridade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data da entrega. Embalagem de máximo 500 ml.

ITEM 25

ONDE SE LÊ: Tipo: Canela, Apresentação: Pó

LEIA-SE: Folha de louro – Folhas secas e sãs, limpas, de coloração verde pardacenta, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, isento de materiais estranhos a sua espécie, acondicionada em saco plástico transparente atóxico, resistente e hermeticamente vedado – pacotes de 12g. Data de fabricação e validade do produto.

Oportunamente, com fulcro no item 2.1.1 do Edital e no Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, informo que as especificações descritas no Anexo I – Termo de Referência prevalecem sobre as especificações do COMPRASNET/CATMAT. Vejamos:

2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas

Havendo divergências nas demais condições editalícias, prevalecerão às adequações consideradas de acordo com as modificações sofridas por este instrumento.

Em atenção ao art. 22 do Decreto Estadual nº. 26.182/2021, e ainda, ao § 4º, do Art. 21, da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão e, considerando que os esclarecimentos não afetam a formulação das propostas de preços, tendo em vista que as descrições do Edital, bem como o subitem 2.1.1, informamos que o prazo de abertura do certame fica ADIADO para o dia 28 de Março de 2023, às 10:00h (horário de Brasília – DF), no site: www.comprasgovernamentais.gov.br, permanecendo os demais termos do edital inalterados. Publique-se.

Porto Velho, 23 de março de 2023.

MARIA DO CARMO DO PRADO

Pregoeira SUPEL-RO