Respostas às impugnações e esclarecimentos – Pregão Eletrônico – 831/2021

RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº. 831/2021/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 0069.291302/2021-25

OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (alicate amperímetro, trena à laser, trena à laser profissional, boroscópio, sonda para boroscópio, câmera termográfica, terrômetro, scanner de parede – wallscanner, nível à laser, analisador de energia, esclerômetro, fasímetro, luxímetro, decibelímetro, escada articulada, câmera térmica, GPS Portátil), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria nº 11, publicada no DOE do dia 28 de janeiro de 2022, informa que elaborou respostas  ao pedido de Esclarecimento apresentado por empresa interessada, interposto em face do PE 831/2021/SUPEL/RO, conforme abaixo.

I. DAS PRELIMINARES

Em sede de admissibilidade, verificou-se que foram preenchidos os pressupostos de legitimidade, interesse processual, fundamentação e tempestividade (nos termos do Decreto Estadual 26.182/2021, art. 23, e do item 4.1 do Edital), conforme comprovam os documentos colacionados ao processo administrativo SEI relacionado a este PE 831/2021/SUPEL, pelo que passo formulação das respostas ao Pedido de Esclarecimento.

II. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E DA RESPOSTA DA UNIDADE TÉCNICA DA SEOSP

a) SÍNTESE DO PEDIDO DA EMPRESA 01

No item 13 do edital. Quanto à memória de massa de 16 Mb. Considerando memória de massa de 16Mb, a mesma não possibilita medições simultâneas de todas as grandezas e enquadramentos necessários para qualidade de energia. No que se refere a memória de massa de um medidor/registrador é algo crucial para tal equipamento, sem uma memória de massa confiável, de qualidade e que proteja os dados das medições, os arquivos poderão ser corrompidos ou até mesmo perdidos, levando à necessidade de repetições de medições já realizadas, acarretando em retrabalho e mais custos, insatisfação e até mesmo no descumprimento dos prazos. Uma memória de massa removível (pen drive, cartão SD, etc) aumenta consideravelmente as chances de que isso ocorra, pois, uma vez que pode ser removida, está muito mais suscetível à quedas, quebra, perda, problemas causados por manuseio indevido/errado, dentre outros.

a.1) MANIFESTAÇÃO DA SEOSP:

Em resposta ao pedido de esclarecimento da empresa INTERESSADA, cabe esclarecer que com a inclusão do termo “EQUIVALENTE TÉCNICO E/OU SUPERIOR“, entende-se de que o objeto em questão deve possuir as características técnicas solicitadas ou superior.

Ainda assim os equipamentos da empresa ganhadora do certame terão suas amostras avaliadas antes da aceitação dos itens sujeitos a amostragem, como consta no edital capitulo 23 DAS AMOSTRAS.

III. DA DECISÃO

Isto posto, com fulcro no Art. 23, do Decreto  n.º  26.182/21,  e  item  4.1  do  Edital, RECEBO E CONHEÇO o Pedido de Esclarecimento  interposto  pela  empresa interessada na participação da licitação, em face do Edital do Pregão Eletrônico n.º 831/2021/SUPEL, e presto os esclarecimentos solicitados, mantendo inalterado o Edital, bem como a data de abertura do certame em tela para o dia 15 de Julho de 2022, às 09:30h (horário de Brasília – DF), uma vez que os esclarecimento prestados em nada modificam os termos do Edital, e tampouco afetam a formulação das propostas, nos termos do art. 21, §4º, da Lei Federal N. 8.666/93.

Dê ciência a todas as empresas interessadas por meio de regular publicação! Cumpra-se!