Políticas públicas voltadas para causa animal são discutidas entre representantes governamentais e sociedade civil

Audiência Pública ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia

A “causa animal e maus tratos” foi o tema principal de uma Audiência Pública com a participação de defensores e especialistas na causa, em busca de otimizar as políticas públicas afins, e também como forma de chamar atenção e visibilidade à necessidade de coibir maus tratos aos animais. O evento foi realizado na quinta-feira (18), no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE), e teve a presença de autoridades governamentais civis e militares, protetores de animais, Conselho de Medicina Veterinária, Ordem de Advogados, entidades filantrópicas e de vereadores de Cacoal, Ji Paraná, Vilhena, Porto Velho e representantes de Brasília.

O Governo de Rondônia participou da reunião junto com a Sociedade Civil Organizada. O evento proposto pelo deputado estadual Adelino Follador, reforça as ações que visam coibir os maus tratos aos animais. Também foi foco das discussões a castração responsável e o regramento para animais, inclusive com a proposta de aquisição de veículos móveis adaptados para o serviço.

Os representantes da causa animal e veterinários, emocionados, fizeram exposição da situação atual no Estado e destacaram a necessidade que urge de melhorar o atendimento por parte do poder público.

A Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) desenvolve ações como parceiro na causa animal e guardião da vigilância ambiental, com ações de vigilância, prevenção e de controle de zoonoses e também de acidentes por animais peçonhentos, aqueles de relevância pública, conforme legislação.

O diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório, participou do evento acompanhado da coordenadora do Núcleo de Risco Biológico da Gerência Técnica de Vigilância em Saúde Ambiental da Agevisa, Ana Nazaré Silva Nascimento, responsável por ações de monitoramento e assessoria às unidades de vigilância de zoonoses municipais, vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), e que participará do processo de planejamento para aquisição de unidades móveis de castração e de ações básicas de prevenção e controle de zoonoses.

ACOMPANHAMENTO

Na ocasião, Gregório destacou que vai verificar a forma jurídica e correta para ampliar a assistência a causa por meio da agência. Ele ressaltou o universo que compreende o segmento, apresentando a estatística feita pela a Associação Brasileira da Indústria de Produtos Para Animais de Estimação (Abinpet), onde consta que o Brasil é o terceiro país do mundo com maior população de animais domésticos; quase 140 milhões de animais de estimação, deste número 56% de pessoas no Brasil tem pelo menos um animal doméstico em casa.

“Em Rondônia acompanhamos sete Unidades de Vigilância em Zoonose e temos um programa de acompanhamento da raiva animal. Somos solidários a causa! A Agevisa trata de saúde pública e esses animais fazem parte deste contexto. Somos entusiastas, percebemos essa grandeza e o volume do público. Precisamos sim, de políticas públicas que atendam essa demanda, a Agevisa vai pesquisar e ajustar com o jurídico uma forma de contribuir mais com a causa”.

Gregório ainda ressaltou a importância do animal no seio familiar. “Os animais deixam de ser objetos e fazem parte da família. Há pessoas que externam seus sentimentos aos animais, tratando-os de maneira carinhosa e especial. A participação dos entes públicos na audiência demonstra a preocupação em encontrar caminhos para proteção desse animal, prover políticas públicas e proposições para serem construídas sem muros, de forma que os animais tenham o seu devido cuidado. O animal tem várias formas de ser utilizado em benefício da saúde do ser humano, existem trabalhos fantásticos. Temos que olhar para eles com cuidado e como protetor, e como ente público, se temos a responsabilidade temos que cumprir”

Estiveram presente na audiência pública, o defensor público, Sérgio Muniz Neves, o titutar da pasta da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Cysneiros Pachá, o diretor deo Departamento de Polícia Especializada, representando a Polícia Civil de Rondônia, Paulo Kakionis, a delegada do Meio Ambiente, Janaína Xander, o presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastorial (Idaron), Júlio Cesar Rocha, representando a Polícia Militar de Rondônia, coronel PM Glauber Souto,  a presidente da Comissão de Proteção de Animais, representando a OAB de Rondônia, Natália Pina, o médico veterinário, Lucas Follador, a vereadora de Ji-Paraná, Rosana Pereira de Lima, a presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal, Carolina Mourão, o presidente da Federação Rondoniense de Apoio ao Animal (Fera) e presidente da ONG Amparo Animal de Ji-Paraná, Francisco Íris e o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Rondônia, Licério Côrrea Soares Magalhães.