Pregão Eletrônico – 99/2020

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2020/GAMA/SUPEL/RO

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES, por meio de suo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, nomeada por força das disposições contidas na Portaria nº 35/GAB/SUPEL, publicada no DOE do dia 12.02.2019, torna público que se encontra autorizada a realização da licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o nº 99/2020/GAMA/SUPEL/RO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, cujo objeto é a Contratar empresa especializada em transporte hidroviário (um Barco), com partida e chegada do município de Porto Velho – RO, em atendimento ao fomento da produção agrícola ribeirinha e seus respectivos produtores, no trecho do Rio Madeira, Rio Preto e Rio Machado. As viagens acontecerão duas (2) vezes ao mês, com cronograma anual definido e poderão ser acrescidas conforme necessidade previamente justificada. A Coordenadoria da Agricultura Familiar – CAFAMILIAR – SEAGRI, poderá em comum acordo com a Contratada, ajustar o cronograma de viagem em atendimento ao interesse público. Os serviços serão contratados e executados no período de doze (12) meses a partir da data de assinatura do contrato, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme disposições descritas neste edital e seus anexos, em conformidade com as Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações a qual se aplica subsidiariamente a modalidade de Pregão, com os Decretos Estaduais nº 12.205/06, n° 16.089/2011 e n° 21.675/2017, Decreto Federal n° 5.450/05, com a Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, com a Lei Estadual n° 2.414/2011, e demais legislações vigentes, tendo como interessada a Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI.

PE_99_2020_SERVICO_TRANSPORTE_HIDROVIARIO_SEAGRI_ampla_concorrencia_NOVO_EDITAL