Pregão Eletrônico – 507/2019

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 507/2019/SUPEL/RO

 A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES, por meio de suo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, nomeada por força das disposições contidas na Portaria nº 35/2019/SUPEL-CI, publicada no DOE do dia 12 de fevereiro de 2019, torna público que se encontra autorizada a realização da licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o nº 507/2019/SUPEL/RO, COM EXCLUSIVIDADE PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPRESAS, TENDO EM VISTA O ART. 48, I DA LEI COMPLEMENTAR N. 123/20016 E ART. 6º DO DECRETO ESTADUAL N. 21.675/17, cujo objeto é Registro de preço para futuras e eventuais aquisições sob demanda de cargas de Gás liquefeito de petróleo (glp), gás de cozinha acondicionado em botija de 45 kg, em forma de troca, utilizado em fogões industriais para a preparação de alimentos, para atender este GUCA/SEAS-RO na região de Porto Velho, por um período de 12 (doze) meses, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme disposições descritas neste edital e seus anexos, em conformidade com as Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações a qual se aplica subsidiariamente a modalidade de Pregão, com os Decretos Estaduais nº 12.205/06, n° 16.089/2011, nº 18.340/2013 e suas alterações e n° 21.675/2017, Decreto Federal n° 5.450/05, com a Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, com a Lei Estadual n° 2414/2011, e demais legislações vigentes, tendo como interessado a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS. PE_507_2019_RP_ AQUIS. GÁS – EXCLUSIVA – ME – SEAS