Adendo modificador – Pregão Eletrônico – 609/2018

ADENDO MODIFICADOR nº01

Pregão Eletrônico Nº. 609/2018/SIGMA/SUPEL/RO

Objeto: Registro de Preços para futura, eventual aquisição de material de consumo fita adesiva e outros para atender as Unidades de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde.

Processo administrativo: 0036.159187/2018-87

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de seus Pregoeiros e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria nº 45/2019/SUPEL-CI COMUNICA aos interessados em especial às empresas adquiriram o Ato Convocatório que o mesmo sofreu as seguintes alterações:

1. A exigência contida no Termo de Referência item 16 e no Edital item 10.6 que trata da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA passa ter a seguinte redação:

RELATIVO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

1. a) Apresentação de pelo menos um atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o desempenho da licitante em contrato pertinente e compatível em características e/ou quantidades com o objeto da licitação, conforme delimitado abaixo, e na Orientação Técnica nº 001/2017/GAB/SUPEL de 14/02/2017, DOE/RO nº 46 de 10/03/2017, alterada pela Orientação Técnica n. 002/2017 , em seu art. 3º, dispõe o seguinte:

“Art. 3º Os Termos de Referência, Projetos Básicos e Editais relativos à aquisição de bens e materiais de consumo comuns, considerando o valor estimado da contratação, devem observar o seguinte:

I – até 80.000,00 (oitenta mil reais) – fica dispensada a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica;

II – de 80.000,00 (oitenta mil reais) a 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) – apresentar Atestado de Capacidade Técnica que comprove ter fornecido anteriormente materiais compatíveis em características;

III – acima de 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) – apresentar Atestado de Capacidade Técnica compatível em características e quantidades, limitados a parcela de maior relevância e valor significativo.”

1. b) Entende-se por pertinente e compatível em característicaso(s) atestado(s) que em sua individualidade ou soma, contemple a entrega de produtos condizentes com o objeto desta licitação,  de natureza hospitalar.
2. c) Entende-se por pertinente e compatível em quantidade o(s) atestado(s) que em sua individualidade ou soma comprove que a empresa licitante entregou no mínimo 10% (dez por cento) dos itens em que a empresa apresentar proposta.
3. d) O atestado deverá indicar dados da entidade emissora (razão social, CNPJ, endereço, telefone, fax, data de emissão) e dos signatários do documento (nome, função, telefone, etc.), além da descrição do objeto e quantidade expressa em unidade ou valor.
4. e) Sendo o atestado e/ou declaração emitido por pessoa de direito privado dever ter firma do emitente reconhecida em cartório competente; o atestado e/ou declaração emitido por pessoa de direito público deverá constar órgão, cargo e matrícula do emitente, conforme Art. 6º da Orientação Técnica nº 001/2017/GAB/SUPEL de 14/02/2017, DOE/RO nº 46 de 10/03/2017.
5. f) Na ausência dos dados indicados acima em especial do reconhecimento de firma em cartório competente, antecipa-se a diligência prevista no art. 43 parágrafo 3° da Lei Federal 8.666/93 para que sejam encaminhados em conjunto os documentos comprobatórios de atendimentos, quais sejam cópias de contratos, notas de empenho, acompanhados de editais de licitação, dentre outros. Caso não sejam encaminhados, o Pregoeiro os solicitará no decorrer do certame para certificar a veracidade das informações e atendimento da finalidade do Atestado.
6. No descritivo do item 05 – Forro para caixa cirúrgica… acrescenta-se a seguinte redação:

…PACOTE COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES…

Em atendimento ao art. 20 do Decreto Estadual nº. 12.205/06, e ainda, ao § 4º, do Art. 21, da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido, conforme abaixo:

DATA: 30/04/2019

HORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília)

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br

Porto Velho, 10 de abril de 2019.

NILSEIA KETES COSTA

Pregoeira da Equipe SIGMA/SUPEL/RO

Mat. 300061141