Julgamento – Chamamento Público – 008/2018

2ª ATA DA SESSÃO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA PROPOSTA E  ABERTURA E JULGAMENTO DO INVOLUCRO 02 (HABILITAÇÃO)  E ABERTURA DO PRAZO RECURSAL, REFERENTE AO

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 008/2018/CCP/SUPEL/RO

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 10h00min, na Sala de Licitações do edifício sede da SUPEL/RO, sito na Avenida Farquar, Bairro Pedrinhas, Palácio Rio Madeira Edifício Pacaás Novos, 2º Andar, nesta cidade, reuniram-se os membros da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SUPEL/RO, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 68/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 12 de junho de 2018, em atendimento a Lei nº 3.307/2013, a fim de garantir a adoção de critérios objetivos de seleção e julgamento e a necessária transparência, com a finalidade de proceder de divulgar o resultado da análise efetuada pela equipe técnica da SEAGRI/RO, a qual julgaram estar pertinente com os objetivos do Edital de Chamamento Público N° 008/2018 cujo objetivo é selecionar projeto para celebração de Acordo de Cooperação com o Governo do Estado de Rondônia, para disponibilização de Veículo tipo Caminhão Carga Seca adquirido através do processo n° 01.1901.00464-00/2017, com recursos oriundos do Ministério da Defesa, conforme Convênio Federal n° 390/DPCN/2016 e registrado no SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse sob o n° 827992, para atender as necessidades dos pequenos produtores rurais com infraestrutura básica e condições necessárias para o desenvolvimento de atividades, a fim de fortalecer a agricultura familiar no município de Monte Negro/RO e ainda proceder a abertura do envelope 02 (dois) contendo os documentos de habilitação da ASSOCIAÇÃO AGROPECUARIA DO VALE DO RIO TABAPUA – AGROVAM. DA ABERTURA DA SESSÃO: No horário e data acima citada, o Presidente abre a sessão, acrescentando que a Associação retro não se faz presente a esta sessão. Ato contínuo, a Comissão passou à fase de abertura do envelope contendo as documentações de habilitação das Associações, passando a rubricá-las a luz do edital. Em prosseguimento, esta comissão em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 21.431, de 29 de novembro de 2016 art. 28 § 3º faz consultas nos cadastros SISPAR E SIAFEM, onde não se verificou impedimentos relativos às associações supramencionadas. Lastreados pelo resultado da análise documental, o Presidente juntamente com os demais membros desta Comissão, decidem declarar HABILITADA a ASSOCIAÇÃO AGROPECUARIA DO VALE DO RIO TABAPUA – AGROVAM e ainda, que o resultado da análise e julgamento dos documentos e resultado da proposta técnica será publicado no site da SUPEL na íntegra (https://rondonia.ro.gov.br/supel e www.suder.ro.gov.br), e no DOE/DECOM o resumo, insta salientar que a associação retro abdicou ao direito ao prazo RECURSAL de 05 (cinco) dias, contados da publicação do resultado provisório, conforme disposto no Art. 32, do Decreto Estadual nº. 21.431, de 29 de novembro de 2016, através de Termo de Renúncia juntado aos autos. Nada mais a ser relado encerra-se a ata, que vai assinada por si, pelos membros da Comissão presentes na Sala das Licitações em Porto Velho-RO, 31 de agosto de 2018, às 10:30 horas.

COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO:

RIVELINO MORAES DA FONSECA

Presidente CCP/SUPEL/RO

Matricula: 300132398

RÓGER MARTINS CARDOSO

Membro CCP/SUPEL/RO

Matricula: 300137911