Julgamento – Pregão Eletrônico – 38/2018

Parecer nº 328/2018/SUPEL-ASSEJUR PROCESSO: 0035.017563/2017-96 INTERESSADO: SEPOG/RO ASSUNTO: ANÁLISE DO JULGAMENTO DE RECURSO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2018/BETA/SUPEL/RO
OBJETO: Aquisição de veículos Ɵpo van 0 km, para atender as necessidades do Município Ministro Andreazza, no que se refere ao deslocamento dos pacientes do SUS a serem atendido no Hospital Regional de Cacoal e outros municípios, a pedido da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG/RO;

I. INTRODUÇÃO
1. Trata-se de recurso administraƟvo interposto tempesƟvamente pela licitante STATUS CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (1841140), e com fundamento no art. 4º, inciso XVIII, da Lei Federal nº 10.520/2002 e no art. 26 do Decreto Estadual nº 12.205/06.

Demais informações seguem em anexo