Avisos – Concorrência Pública – 050/2017

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através da Comissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO, criada através da Portaria n º 023/GAB/SUPEL, 09 de fevereiro de 2018, comunica o público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, o resultado da análise e julgamento da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, referente à CONCONRRÊNCIA PÚBLICA Nº. 050/17/CPLO/SUPEL/RO, formalizado pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0009.042862/2017-86-DER/RO.

DA DECISÃO DA COMISSÃO: “…INABILITAR as empresas: INFRACEA INFRAESTRUTURA EM CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO  E AEROPORTOS LTDA – ME por não ter apresentado Atestado de Visita Técnica, deixando de cumprir o previsto no item 14.4.1 do edital e AUCON SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA – EPP por não ter apresentado Acervo técnico indicado na Comprovação de Registro da licitante, por execução de todos os serviços, bem como a elaboração dos projetos executivos, descumprindo o previsto na alínea “b1” do item 14.4 do edital. E HABILITAR as empresas RSA ENGENHARIA LTDA e BRAXTON – SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA – EPP por ter atendido todas as exigências previstas no edital para esta primeira fase do certame licitatório…”.

NOTIFICAR as empresas do presente resultado através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “a”,  da Lei nº. 8.666/93, combinado com § 5º do referido artigo, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO e, não havendo interesse das empresas em interpor recurso, solicita-se que seja protocolado o respectivo Termo de Renuncia, a ausência deste implica na renúncia tácita ao direito de prazo e recurso. Maiores informações através do site: www.rondonia.ro.gov.br/supel.

Porto Velho/RO, 09 de maio de 2018.

NORMAN VIRISSIMO DA SILVA

Presidente da CPLO/SUPEL