Anulação – Concorrência Pública – 021/2017

Aviso De Anulação de Licitação
Superintendência Estadual De Compras e Licitações
CONCORRENCIA PUBLICA Nº. 021/2017/CEL/SUPEL/RO. DO TIPO: MELHOR TÉCNICA E PREÇO
Processo Administrativo: 01.1411.00038-00/2017.
Objeto: Seleção de Empresa Especializada para Execução dos Serviços Técnicos de Engenharia de Supervisão e Acompanhamento das Obras de Construção e Pavimentação Asfáltica da Rodovia BR-435(antiga RO-399).
O Superintendente Estadual de Compras e Licitação – SUPEL/RO, torna público aos interessados, em especial às empresas participantes, que o certame licitatório em epígrafe está ANULADO, em razão da determinação da Procuradoria Jurídica do Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habilitação – FITHA, por meio do Parecer nº 056/2018/LIC/PROJUR/DER-RO, motivados pelo não cumprimento ao art.38, parágrafo único da Lei nº 8.666/93, bem como em obediência ao art. 41, caput da mesma legislação. Que após a orientação exarada por aquela Procuradoria Autárquica, os atos serão revistos e posterior abertura de um novo procedimento licitatório.
Publique-se.

Porto Velho/RO, 19 de abril de 2018.

MARCIO ROGÉRIO GABRIEL
Superintendente SUPEL/RO