Julgamento – Concorrência Pública – 036/2017

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através da Comissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO, criada através da Portaria da Portaria n º 048/GAB/SUPEL, 30 de dezembro de 2016, comunica o público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, o resultado da análise e julgamento da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 036/17/CPLO/SUPEL/RO, decorrente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0028.003737/2017-22-SEDAM/RO.

DA DECISÃO DA COMISSÃO: “…decidiu INABILITAR as empresas: RAIAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e CONSTRUTORA MONTREAL,  por não terem apresentado Atestado de Capacidade Técnica (ACT), bem como, Acervo técnico do profissional, onde contenha EXECUÇÃO DE PISO ELEVADO, contrariando assim o item 14.1, alíneas “b” e “e” do edital. Decidiu ainda, HABILITAR as empresas MASTER ENGENHARIA EIRELI – EPP e HIDRONORTE  CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA,  por terem atendido todas as exigências previstas no edital para esta primeira fase do certame licitatório…”.

NOTIFICAR as empresas do presente resultado através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “a”,  da Lei nº. 8.666/93, combinado com § 5º do referido artigo, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO e, não havendo interesse das empresas em interpor recurso, solicita-se que seja protocolado o respectivo Termo de Renuncia, a ausência deste implica na renúncia tácita ao direito de prazo e recurso. Maiores informações através do site: www.rondonia.ro.gov.br/supel.

Porto Velho/RO, 15 de janeiro de 2018.

ERALDA ETRA MARIA LESSA

Presidente Substituta da CPLO/SUPEL