De acordo com a legislação eleitoral, estão suspensos conteúdos de ações do governo que podem ser considerados propaganda eleitoral neste site de 4 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026. Se houver segundo turno nas eleições majoritárias, o prazo será estendido até 25 de outubro de 2026.

Governo de Rondônia
20/07/2026

Protocolo de Recebimento de Defesas de Auto de Infração

23 d novembro d 2020 | Governo do Estado de Rondônia Vigilância Sanitária
Arquivo: PROTOCOLO-DE-RECEBIMENTO-DE-DEFESAS-DE-AUTO-DE-INFRAÇÃO-EMITIDO-PELOS-INSPETORES-DA-AGEVISA.pdf Download

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