ADENDO ESCLARECEDOR Nº01/2015

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 463/2015/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-1411.00098-0000/2015/FITHA/DER/RO

OBJETO: Registro de Preços, para futuras e eventuais aquisições de alimentos perecíveis para atender as necessidades das Residências Regionais do FITHA/DER de Porto Velho, Extrema e Usina de Asfalto de Porto Velho pelo período de 12 (doze) meses.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro, designado por força das disposições contidas na Portaria N.º 045/GAB/SUPEL/RO, de 08 de setembro de 2015, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, as seguintes correções esclarecedoras nos termos do Edital, disponíveis para consulta no site www.rondonia.ro.gov.br/supel:

1) Acrescenta-se no item 14 do Edital – DA HABILITAÇÃO DAS LICITANTES, o Subitem 14.2.2 conforme abaixo:

14.2.2. O Pregoeiro realizará consulta no site oficial do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) das empresas declaradas vencedoras antes da adjudicação, a fim de evitar a contratação de empresas que tenham sido proibidas de licitar e contratar com a Administração Pública. Com base na determinação do TCE/RO, Decisão Monocrática nº 119/2014/GCVCS/TCE/RO, com vistas a não adjudicar e homologar certames a empresas inidôneas, sob penas de incidirem das disposições e penalidades prevista no art. 55, IV, da Lei Complementar nº 154/96.

E, considerando que a correção não causará alteração na formulação das propostas ou em suas condições, já que apenas esclarece ou exclui exigência incompatível com o objeto e sua legislação específica, o prazo fixado para sessão inaugural e demais condições e exigências do edital e seus anexos permanecem inalterados. Publique-se.

Porto Velho/RO, 10 de novembro de 2015.

VALDENIR GONÇALVES JÚNIOR

Pregoeiro da Equipe ZETA/SUPEL/RO

Mat.300055985