Todos os pregões eletrônicos realizados no âmbito desta SUPEL são realizados pelo site https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras. Para consultar as Atas dos Certames basta clicar: ComprasNet e preencher os campos cód. UASG: 925373 e Número Pregão no formato [número e ano], p.ex.: 900XX
Chamamento Público de empresas interessadas, para apresentar suas propostas de desenvolvimento de atividades, bem como o projeto do empreendimento, nas áreas localizadas na BR 364, KM 17, Distrito Industrial de Porto Velho/RO, destinado à doação, com encargos, de bens imóveis pertencentes ao Estado de Rondônia, consoante o inciso X, do artigo 2º, da Lei nº 1.375/2004, seguindo-se as etapas do Art. 5º do Decreto nº 21.674/2017.
| Licitação Emergencial: | Não |
| Participação | Ampla Participação |
| Nº Licitação | 001 |
| Ano | 2025 |
| Modalidade | Chamamento Público |
| Procedimento Auxiliar | Não se aplica |
| Fase Processual | Aberto |
| Critério de Julgamento | Menor preço |
| Unidade Administrativa | SEDEC |
| Nº Processo Adm | 0041.000126/2025-64 |
| Dotação Orçamentária | |
| Valor Estimado (R$) | |
| Tipo de Objeto | Alienação de bens imóveis |
| Modo de Disputa | Aberto |
| Situação | Aberta |
| Data da Abertura | 10/04/2025 |
| Horário da Abertura | 09:00 |
| Fuso Horário | Horário de Rondônia |
| Endereço Eletrônico (url) | |
| Local | ANÁLISE DOS DOCUMENTOS: a abertura dos arquivos digitais via e-mail das propostas e documentos de habilitações será dia 10/04/2025 às 09h00min (horário de Rondônia), em sessão pública na sala de abertura da Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, no endereço: Avenida Farquar, S/N°, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Pacaás Novos, 2° Andar, Bairro Pedrinhas, CEP: 76.903-036 – Porto Velho – Telefone: (69) 3212- 9269; |
| Mais Informações | DA INSCRIÇÃO: Para a inscrição, o proponente deverá encaminhar obrigatoriamente os documentos elencados nos itens 11 – PROPOSTA e HABILITAÇÃO, digitalizados, em um único arquivo, no formato PDF, sem rasuras, sendo de sua inteira responsabilidade apresentar os arquivos em perfeitas condições de acesso e leitura, encaminhado através do endereço eletrônico: chamamentopublico.sedec@gmail.com, no período de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, até às 23h59min do último dia de inscrição, acompanhadas com todas a documentação exigida neste Edital, não sendo aceito o envio através de outra plataforma digital. Toda documentação e anexos não deverão ultrapassar o limite de 20 (vinte) megabytes por arquivo. A inscrição e propostas deverão ser realizadas exclusivamente de forma online, através do endereço eletrônico: chamamentopublico.sedec@gmail.com, a partir do dia da publicação deste Edital até às 23h59m do dia 31/03/2025, quando se dará início no dia 10/04/2025 a Sessão inaugural do procedimento licitatório, com a abertura dos respectivos arquivos. |
| Pregoeiro | FRANCISCO VINICIUS SOARES COSTA |
| Arquivo | Data | Detalhes | Download |
|---|---|---|---|
| Avisos | 31/03/2025 - 10:25:56 | COMUNICADO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025/SEDEC-GILCF PROCESSO ELETRÔNICO N° 0041.000126/2025-64 Objeto: Doação com encargo de áreas do Distrito Industrial que tem por finalidade promover o desenvolvimento econômico do Estado de Rondônia, atrair investimentos, criar e consolidar novos negócios, contribuindo para a geração de emprego e renda e a diversificação e ampliação do valor adicionado à economia, observando-se o disposto no Art. 76, § 6º da Lei Nacional nº 14.133/2021, que prevê a dispensabilidade de licitação em caso de interesse público devidamente justificado. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC, por meio do Presidente nomeado na Portaria nº 37 de 29 de janeiro de 2025, publicada no DOE n° 20 do dia 30.01.2025, comunica aos interessados que, devido a problemas técnicos no endereço eletrônico designado para o recebimento das propostas do certame, e visando assegurar a isonomia entre os proponentes, a Comissão Especial de Análise e Julgamento deliberou pela prorrogação do prazo para envio das propostas até o dia 03 de abril de 2025. A medida tem por objetivo compensar o período em que o e-mail destinado ao recebimento das propostas esteve indisponível. Ressalta-se que os demais prazos estabelecidos no certame permanecem inalterados. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (69) 3212-9903 ou pelo e-mail sedec.poloindustrial@gmail.com. Publique-se. Porto Velho (RO), data e hora da assinatura eletrônica.
FRANCISCO VINICIUS SOARES COSTA Presidente CEAJ/SEDEC-GILCF Mat. nº 300202295 |
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| Avisos | 14/02/2025 - 11:44:36 | AVISO DE ABERTURA |
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