Pregão – 90262/2024

Pedido de Esclarecimento + Resposta

DESPACHO

De: IDARON-DIAC

Para: SUPEL-SIGMA

Processo Nº:  0015.008619/2023-06

Assunto: Intenção de Registro de Preços.

Senhor Pregoeiro,

Cumprimentando Vossa Senhoria e em atendimento ao Despacho nº 0054861704, encaminhamos a presente justificativa para a vedação à inclusão de Intenção de Registro de Preços no processo licitatório em questão, considerando as necessidades críticas da Agência IDARON e os riscos operacionais envolvidos.

Tramitação Prolongada e Impacto na Urgência:

O presente processo foi iniciado em dezembro de 2023, com tempo hábil para sua conclusão antes do vencimento do ciclo de vida do equipamento atual. No entanto, enfrentou sucessivas interrupções em setores ao longo da tramitação, com alguns períodos de análise chegando a quase 90 dias. Essas paralisações representaram uma perda de tempo valioso para o andamento do certame, agravando a situação já descrita de que o atual cluster atingiu o fim do suporte do fabricante (EOSL), estando vulnerável a falhas e indisponibilidades. A infraestrutura em questão sustenta todo o ambiente de produção da IDARON, e uma falha nos equipamentos pode gerar prejuízos incalculáveis à administração, considerando o impacto direto na prestação de serviços essenciais.

Embora o item 29 do Termo de Referência nº 0054750814 mencione autorização para a manifestação de interesse de registro de preço, por questões burocráticas, um processo iniciado com planejamento adequado acabou ganhando uma urgência que poderia ter sido evitada, reforçando ainda mais a necessidade de priorização e celeridade para evitar riscos operacionais, fazendo-se necessário relativizar o comando em comento.

Urgência e Criticidade da Aquisição:

O atual cluster de servidores, adquirido há 7 anos, atingiu o fim do seu ciclo de vida útil, com o suporte regular e o suporte estendido (EOSL) já encerrados e descontinuados pelo fabricante. Essa situação representa um risco significativo para a continuidade das operações críticas da IDARON, incluindo vulnerabilidades de segurança e a ausência de peças de reposição ou atualizações de software.

Garantia da Continuidade dos Serviços:

A aquisição do novo cluster é essencial para assegurar a continuidade dos serviços prestados pela Agência, garantindo estabilidade, eficiência e segurança nos sistemas que suportam nossas atividades institucionais. Com a modernização da infraestrutura, espera-se superar os desafios tecnológicos impostos pela descontinuidade do equipamento atual e posicionar a IDARON de forma estratégica e resiliente frente às demandas futuras.

Peculiaridades do Objeto e Impacto na ARP:

O objeto deste certame foi desenhado para atender às demandas específicas da infraestrutura de TI da IDARON, considerando as particularidades do ambiente e os requisitos operacionais da Agência. Embora a configuração definida atenda primariamente à nossa estrutura, é possível, porém pouco provável, que outros órgãos demonstrem interesse em aderir à ARP, caso compartilhem necessidades semelhantes. Entretanto, a previsão inicial de registro de preços, embora válida em cenários de menor criticidade, não se mostra mais compatível com a urgência atual do certame, que exige uma tramitação célere para evitar prejuízos operacionais.

Justificativa Técnica para Registro de Preços no ETP:

Embora o Estudo Técnico Preliminar (ETP) tenha avaliado a possibilidade de adoção de um registro de preços, essa previsão foi incluída como uma medida preventiva para permitir eventual expansão futura do cluster, caso a configuração inicial (quatro nós) não se mostre suficiente para atender às demandas crescentes. Essa possibilidade visa evitar a necessidade de um novo certame licitatório ou aditivo contratual em curto prazo, assegurando maior agilidade na ampliação da capacidade do ambiente.

Incompatibilidade com a Urgência do Certame:

Diante da necessidade imediata de substituição do cluster atual e considerando os riscos operacionais envolvidos, a abertura para manifestação de interesse na participação do registro de preços neste momento poderia comprometer o cronograma de aquisição e a implementação tempestiva da solução.

Por todo o exposto, e considerando a urgência e a criticidade do objeto deste certame, reiteramos a necessidade de vedação à manifestação de Intenção de participação prévia no registro de preços no processo licitatório em questão. Solicitamos que as justificativas ora apresentadas sejam analisadas e anexadas aos autos, conforme solicitado, para fins de prosseguimento do certame.

Atenciosamente,

FELIPE CÂMARA DO VALE BEZERRA

Analista de TI. COTIC/IDARON

JEFFERSON MARCOS NOTÁRIO BARBOSA

GECC/DIAC/IDAROC

Aviso de licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90262/2024/SUPEL/RO