Governo de Rondônia
Wednesday, 22 de September de 2021

Todos os pregões eletrônicos realizados no âmbito desta SUPEL são realizados pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Para consultar as Atas dos Certames basta clicar: ComprasNet e preencher os campos cód. UASG: 925373 e Número Pregão no formato [número e ano], p.ex.: 1882019

Pregão Eletrônico – 322/2015

10 d agosto d 2015 | Governo do Estado de Rondônia

Objeto

Detalhes da Licitação

Enfrentamento ao COVID-19: Não
Nº Licitação 322
Ano 2015
Modalidade Pregão Eletrônico
Unidade Administrativa SEPLAN
Nº Processo Adm 01.1301.00428-00/2014/SEPOG
Fonte de Recurso 0100
Projeto/Atividade 2064
Elemento Despesa 44.90.52
Valor Estimado (R$) 45.842,17
Situação Encaminhada para Homologação
Data da Abertura 21/08/2015
Horário da Abertura 10h00min
Fuso Horário Horário de Brasília
Endereço Eletrônico (url) www.comprasnet.gov.br
Local www.comprasnet.gov.br
Mais Informações
Pregoeiro VANESSA DUARTE EMENERGILDO

Resultado de Licitação

A SUPEL torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto deste pregão foi adjudicado às empresas: ITCORP COMERCIO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - EPP — CNPJ: 21.262.834/0001-45 para os itens 01 pelo critério de menor preço.

Andamento processual

Arquivo Data Detalhes Download
Nota de esclarecimento 20/08/2015 - 11:05:48

RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

 

 

PREGÃO ELETRÔNICO N°.: 322/2015/ALFA/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1301.00428-00/2014/SEPOG

ORIGEM: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA – SEPOG/RO.

OBJETO: Aquisição de material permanente do tipo Servidores de Rack Tipo-2, objetivando garantir a integridade dos serviços existentes no Datacenter da Gerência de Informática da SEPOG, conforme especificações completas constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

 

 

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, por intermédio de seu Pregoeiro, designada por força das disposições contidas na Portaria N.º 030/GAB/SUPEL, publicada no DOE do dia 11 de agosto de 2015, vem neste ato responder aos pedidos de esclarecimentos enviados por e-mail por empresas interessadas.

 

Os pedidos foram encaminhados à Secretaria de origem, através dos ofícios 2829/GAB/SUPEL e 2835/GAB/SUPEL, para posicionamento quanto aos questionamentos dos interessados, a qual se manifestou da seguinte forma:

 

 

PERGUNTAS: 

1-Termo de referencia exige para o item 01:

“A motherboard deve ser da mesma marca do fabricante do microcomputador, desenvolvida especificamente para o modelo ofertado. Não serão aceitas placas de livre comercialização no mercado;

BIOS desenvolvida pelo mesmo fabricante do equipamento ou este fabricante deve ter direitos copyright sobre a mesma, comprovados através de atestado. Não será aceito equipamentos com BIOS em regime de OEM ou customizadas”

Sabemos que o TCU já se manifestou sobre a exigência de equipamentos, tais como placa-mãe, teclado e mouse do mesmo fabricante conforme abaixo:

“não incluir em edital de licitação cláusula que obrigue a placa-mãe e a Bios – Basic Input/Output Software serem de propriedade do fabricante do equipamento, por ofender os princípios da competitividade e da isonomia, nos termos da jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (Acórdãos ns. 998/2006, 2.479/2009, 632/2010 e 213/2013, todos do Plenário); e

Conforme Relação 24/2011 – Gab. do Min. JOSÉ JORGE – Segunda Câmara:

“1.6.2. a inclusão de cláusulas restritivas ao caráter competitivo da licitação afronta o art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, a exemplo do ocorrido no edital do Pregão Eletrônico nº 32/2009, para aquisição de equipamentos de informática, em que foi exigido gabinete e placa-mãe padrão BTC e placa-mãe, monitor e BIOS desenvolvida pelo mesmo fabricante do equipamento;”

Conforme Acórdão 2403/2012 – Plenário  TCU DOU 05/09/2012

“A exigência de equipamento com periféricos do mesmo fabricante, sem possibilidade de aceitação de monitor, teclado e mouse de diferentes marcas, afronta o disposto no art. 3º, § 1º, I, da Lei nº 8.666/93.”

Diante do exposto, será aceito componentes em regime de OEM. Nosso entendimento está correto?

2-Termo de referencia exige para o item 01:

“Possuir08  (oito)  drives  HDD  SAS  (Serial Attached SCSI) 6Gb/s de 900 GB 10.000 RPM, hot-plug”

Os discos do tamanho 3.5 possuem velocidade performance superiores aos discos 2.5”. Entendemos que será aceito baias e discos 3.5” com velocidade de 15.000 RPM. Nosso entendimento está correto?

 

3-Edital exige:

“Certidão Negativa de Recuperação Judicial – Lei n° 11.101/05 (falência e concordata) emitida pelo órgão competente, expedida nos últimos 30 (trinta) dias caso não conste o prazo de validade.”

Desde 2014 o TJMG emite certidão cível pela internet  mais abrangente que a emitida pelo fórum da comarca, conforme consulta feita no TJMG, podendo ser visto no link abaixo

 ttp://www.teczap.com.br/uploads/7/6/8/4/7684989/certid%C3%A3o_negativa_de_fal%C3%AAncia.pdf

Sendo assim será aceito Certidão Negativa Cível para a sede da pessoa jurídica, extraída pelo site do TJMG, por ser mais abrangente e incluir Falência, Recuperação Judicial e Concordata?

 Nosso entendimento está correto?

4- Referente ao item fonte e solicitado conforme abaixo:

  1. FONTES DE ALIMENTAÇÃO:

12.1. Fontes de alimentação hot-plug em redundância (1+1);

12.2. Cada fonte de alimentação deve possuir: potência de no mínimo 900 Watts, devendo ser suficiente para suportar o servidor em sua configuração máxima;

12.3. Cada fonte de alimentação deve possuir eficiência energética de no mínimo 94% (80Plus Platinum) quando em carga de 50%, suficientes para operação do servidor em sua configuração máxima;

 Pergunta: Serão aceitas fontes de 800 Watts Platinum Plus, com certificado de eficiência e atendendo todas as configurações máximas do servidor?

 

 

RESPOSTAS:

 

 1 – Não, o entendimento não está correto. Um servidor é um produto resultante de um projeto de engenharia, e como tal, deve seguir pelo menos as etapas de pesquisa, de desenvolvimento e de testes. Uma BIOS fabricada ou adaptada (customizada) exclusivamente para a linha de equipamentos de um fabricante de servidores garante que o componente está perfeitamente integrado ao projeto do servidor, e que suas funcionalidades estão atreladas aos recursos que o hardware oferece.

Devido à necessidade dos sistemas a serem utilizados neste servidor, serviço de e-mail corporativo do estado de Rondônia, faz-se necessários um produto com nível alto de qualidade e confiabilidade, sendo que esse requisito impede que os licitantes, no afã de sagrarem-se vencedores do certame, arvorem-se a montar equipamentos especificamente para atender ao edital, integrando componentes de diversas origens, sem os cuidados de verificar a qualidade, compatibilidade e a confiabilidade do conjunto resultante.

 

2 – Na formulação do edital, foi considerado diversos pontos, e em pesquisa realizada, comprova-se que com discos de 2,5 polegadas é possível obter uma maior densidade e um menor consumo de energia quando comparado aos discos de 3,5 polegadas, motivo pelo qual foi decidido pela exigência dos discos de 2,5 polegadas. O licitante em sua proposta oferece baias e disco 3.5 com 15.000 RPM mesmo levando em consideração  a maior densidade e o consumo de energia o disco ofertado pela Tec zap é superior.

Alertamos ao licitante que embora aceitamos neste caso a oferta de baia e disco 3.5, as especificações devem ser apresentadas como superior o Chassi deve ter no mínimo 16 baias e o HD deve ser do tipo no mínimo SAS 6GB/s de 900 GB, hot-plug.

 

3 – Sim, o entendimento está correto.

 

4- Não, o TR no item 12.2. É claro: Cada fonte de alimentação deve possuir: potência mínima 900 Watts, devendo ser suficiente para suportar o servidor em sua configuração máxima.

 

 

 

Portanto esclarece este Pregoeiro, com base nas informações prestadas pela
Secretaria de origem e retiradas do próprio Edital
, que permanecerão inalterados todos os dizeres contidos no edital de licitação.

 

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto a Pregoeira e equipe de Apoio, através do telefone (69) 3216-5366, ou no endereço sito a Av. Farquar S/N – Bairro Pedrinhas – Complexo Rio Madeira, Ed. Curvo 3 – Rio Jamari 1º Andar, em Porto Velho/RO – CEP: 76.903.036.

 

 

Porto Velho, 20 de agosto de 2015.

 

 

 

 

 

NILTON GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR

Pregoeiro Substituto SUPEL- RO

Mat. 300046882

RESPOSTA ESCLARECIMENTO – PE 322_2015

 

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Contratos e Documentos equivalentes

Para mais detalhes sobre os contratos e documentos equivalentes, acesse o Portal da Transparência clicando aqui, podendo ser consultado através do número do processo administrativo. Informamos que a responsabilidade de mantê-los disponíveis ao público é da Unidade Administrativa.

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