Pregão Eletrônico – 237/2015

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 237/2015/DELTA/SUPEL/RO

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. PREÂMBULO:    

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de seus Pregoeiros e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria Nº 024/GAB/SUPEL, de 04 de Maio de 2015, publicada no DOE no dia 07 de Maio de 2015, torna público que se encontra autorizada, a realização da licitação do Processo Administrativo Nº. 01.1712.02736-00/2015 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o Nº. 237/2015/DELTA/SUPEL/RO, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento POR ITEM, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme disposições descritas neste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal nº. 10.520/02, com o Decreto Estadual nº. 12.205/06, com a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão, Lei Complementar nº. 123/06, Decreto Estadual 2.414 de 18/02/2012, Decreto Estadual n° 16.089/11, Decreto Estadual nº 15.643/2011 e Decreto Estadual nº. 18.340 de 06/11/2013, e demais legislações vigentes pertinentes ao objeto, a pedido da Secretaria de Estado da Saúde.

• A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico.

• Sempre será admitido que o presente Edital de Licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, foi cuidadosamente examinado pelas LICITANTES, sendo assim, não se isentarão do fiel cumprimento dos dispostos neste edital e seus anexos, devido à omissão ou negligência oriunda do desconhecimento ou falsa interpretação de quaisquer de seus itens;

• A sessão inaugural deste PREGÃO ELETRÔNICO dar-se-á por meio do sistema eletrônico, na data e horário, conforme abaixo:

DATA DE ABERTURA: 13/08/2015

HORÁRIO: 09hs00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF)

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br;

• Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e locais estabelecidos no preâmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário.

1.1.3.2. Os horários mencionados neste Edital de Licitação referem-se ao horário oficial de Brasília – DF.