Pregão Eletrônico – 241/2023

Sistema de Registro de Preços (SRP) para futura e eventual contratação de instituição especializada no fornecimento de serviço de locação de ônibus e micro-ônibus intermunicipais de passageiros, para atender as necessidades da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL, nos municípios de Rondônia, no período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 3º, do Decreto Estadual nº 18.340, de 6 de novembro de 2013, e do art. 15, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), de acordo com o disposto a seguir, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Considera-se o objeto de contratação como serviços comuns, conforme termos do Decreto Estadual n° 26.182/2021. Além disso, o objeto será fornecido por escopo, sem dedicação de mão de obra exclusiva. Por fim, salienta-se que a definição dada ao objeto é suficiente para fins de contratação, não havendo descrição de marcas, conforme análise feita pela equipe técnica desta Superintendência e em atendimento ao Acórdão nº 2.401/2006-TCU Plenário.