Governo de Rondônia
05/05/2024

Todos os pregões eletrônicos realizados no âmbito desta SUPEL são realizados pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Para consultar as Atas dos Certames basta clicar: ComprasNet e preencher os campos cód. UASG: 925373 e Número Pregão no formato [número e ano], p.ex.: 1882019

Pregão Eletrônico – 224/2023

15 d junho d 2023 | Governo do Estado de Rondônia

Objeto

Objeto:Contratação de Sistema de autogestão de frota, para prestação, de forma contínua, de gerenciamento, controle e credenciamento de rede especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos leves e pesados, através de sistema informatizado (com software disponibilizado em tempo real pela internet) e integrado com tecnologia de cartão magnético físico com senha visando atender as necessidades dos veículos, maquinários, entre outros pertencentes à frota oficial do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO, por um período de 12 (doze) meses, conforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos neste documento para atender as necessidades do DER-RO.

Detalhes da Licitação

Licitação Emergencial:
Participação
Nº Licitação 224
Ano 2023
Modalidade Pregão Eletrônico
Procedimento Auxiliar
Fase Processual
Critério de Julgamento
Unidade Administrativa DER
Nº Processo Adm 0009.131194/2020-66
Dotação Orçamentária
Valor Estimado (R$) 51.409.297,15
Situação Revogada
Data da Abertura 18/08/2023
Horário da Abertura 11:00
Fuso Horário Horário de Brasília
Endereço Eletrônico (url) www.comprasgovernamentais.gov.br
Local O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado.
Mais Informações O Instrumento Convocatório e seu anexos encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado, e, ainda, no site www.rondonia.ro.gov.br/supel. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela central de atendimento desta Superintendência Estadual Licitações, pelo telefone (69) 3212-9243, ou no endereço sito a Av. Farquar, S/N, Bairro: Pedrinhas, Complexo Rio Madeira, Ed. Pacaás Novos, 2º Andar, em Porto Velho/RO - CEP: 76.903-036.
Pregoeiro GRAZIELA GENOVEVA KETES

Arquivo: edital-PE-224_2023-com-resp-3-adendo-modif-1.pdf Download

Andamento processual

Arquivo Data Detalhes Download
Atas das sessões 23/10/2023 - 12:07:06
  • ATA DO PE Nº 224/2023/SUPEL/RO – REVOGADO
  • RESULTADO POR FORNECEDOR – INEXISTENTE
  • DECLARAÇÕES
  • TERMO DE JULGAMENTO
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Avisos 23/10/2023 - 12:04:43
  • Decisão nº 132/2023/SUPEL-ASTEC
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Revogação 22/09/2023 - 08:12:58

AVISO DE PUBLICAÇÃO N°128

REVOGAÇÃO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de sua Pregoeira, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 73 de 18 de julho de 2023, torna público aos interessados, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 0009.131194/2020-66. OBJETO: Contratação de Sistema de autogestão de frota, para prestação, de forma contínua, de gerenciamento, controle e credenciamento de rede especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos leves e pesados, através de sistema informatizado (com software disponibilizado em tempo real pela internet) e integrado com tecnologia de cartão magnético físico com senha visando atender as necessidades dos veículos, maquinários, entre outros pertencentes à frota oficial do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO, por um período de 12 (doze) meses(…), fica REVOGADO o referido Pregão Eletrônico, com base no art. 49 da Lei Federal nº. 8.666/93, à qual se aplica subsidiariamente à modalidade Pregão, conforme decisão da autoridade competente, através Despacho DER/GEL/RO (id – 0041709697) e Decisão nº 13/2023/DER-ASTECDG (0041876975), tendo em vista à superveniência de razões de interesse público, que fazem com que o procedimento inicialmente pretendido não seja mais conveniente e oportuno para esta Administração Pública.  Fica os autos desde já disponíveis aos interessados.  Porto Velho/RO, 20 de setembro de 2023.

Graziela Genoveva Ketes

Pregoeira da SUPEL/RO

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Avisos 30/08/2023 - 09:30:33

SEGUE EM ANEXO RESULTADO DAS ANÁLISES TÉCNICAS DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

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Respostas às impugnações e esclarecimentos 17/08/2023 - 09:09:54
  • Resposta 6 aos pedidos de esclarecimentos e impugnações

 

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Respostas às impugnações e esclarecimentos 17/08/2023 - 08:56:56
  • Resposta 5 aos pedidos de esclarecimentos e impugnações
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Respostas às impugnações e esclarecimentos 11/08/2023 - 09:38:57
  • Resposta 4 aos pedidos de esclarecimentos
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Respostas às impugnações e esclarecimentos 07/08/2023 - 10:21:07

RESPOSTA –  AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES Nº 03/2023. em anexo.

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Adendo modificador 07/08/2023 - 10:19:05

ADENDO MODIFICADOR Nº 02/2023 – em anexo

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Adiamento 04/08/2023 - 11:57:19

AVISO DE LICITAÇÃO  DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

PROCESSO N.º 0009.131194/2020-66 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 224/2023 – OBJETO: Contratação de Sistema de autogestão de frota, para prestação, de forma contínua, de gerenciamento, controle e credenciamento de rede especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos leves e pesados, através de sistema informatizado (com software disponibilizado em tempo real pela internet) e integrado com tecnologia de cartão magnético físico com senha visando atender as necessidades dos veículos, maquinários, entre outros pertencentes à frota oficial do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO, por um período de 12 (doze) meses, conforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos neste documento para atender as necessidades do DER-RO. A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de sua Pregoeira, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 73 de 18 de julho de 2023, torna público aos interessados da licitação em epígrafe, que houve modificação na data de abertura do certame para que sejam respondidas impugnações e esclarecimentosFica remarcada a abertura do certame no dia 08 de agosto de 2023, às 11h00min (horário de Brasília – DF), através do site www.comprasnet.gov.br, permanecendo os demais itens e anexos do edital inalterados. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto a Pregoeira e Núcleo de Apoio por meio do telefone: (69) 3212-9243 e/ou pelo e-mail: atendimentosupel@gmail.com. Porto Velho/RO, 04 de agosto de 2023.

GRAZIELA GENOVEVA KETES

Pregoeira BETA/SUPEL/RO

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Respostas às impugnações e esclarecimentos 24/07/2023 - 12:44:40

RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES Nº 02/2023

 

PROCESSO N.º 0009.131194/2020-66

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 224/2023

OBJETO: Contratação de Sistema de autogestão de frota, para prestação, de forma contínua, de gerenciamento, controle e credenciamento de rede especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos leves e pesados, através de sistema informatizado (com software disponibilizado em tempo real pela internet) e integrado com tecnologia de cartão magnético físico com senha visando atender as necessidades dos veículos, maquinários, entre outros pertencentes à frota oficial do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO, por um período de 12 (doze) meses, conforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos neste documento para atender as necessidades do DER-RO.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de sua Pregoeira, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 73 de 18 de julho de 2023, torna público aos interessados, em especial as empresas que retiraram o instrumento convocatório, os seguintes questionamentos e respostas referente a Pedidos de Esclarecimentos/Impugnações das empresas interessadas na participação do certame, os documentos estão disponíveis para consulta no site www.rondonia.ro.gov.br/supel:

As questões apresentadas que tratam do Termo de Referência, foram examinados pela DER/CLOG, sendo de inteira responsabilidade daquela Secretaria.

I. DAS PRELIMINARES

Em sede de admissibilidade, verificou-se que foram preenchidos os pressupostos de legitimidade, interesse processual, fundamentação e tempestividade (nos termos do Decreto Estadual 26.182/2021, e do item 3.1 e 4.1 do Edital, conforme comprovam os documentos colacionados ao processo administrativo SEI relacionado a este PE 224/2023/SUPEL, pelo que passo formulação das respostas ao Pedido de Impugnação e Esclarecimentos. (em anexo)

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Respostas às impugnações e esclarecimentos 24/07/2023 - 10:25:55

RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES Nº 01/2023

 

PROCESSO N.º 0009.131194/2020-66

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 224/2023

OBJETO: Contratação de Sistema de autogestão de frota, para prestação, de forma contínua, de gerenciamento, controle e credenciamento de rede especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos leves e pesados, através de sistema informatizado (com software disponibilizado em tempo real pela internet) e integrado com tecnologia de cartão magnético físico com senha visando atender as necessidades dos veículos, maquinários, entre outros pertencentes à frota oficial do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO, por um período de 12 (doze) meses, conforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos neste documento para atender as necessidades do DER-RO.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de sua Pregoeira, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 73 de 18 de julho de 2023, torna público aos interessados, em especial as empresas que retiraram o instrumento convocatório, os seguintes questionamentos e respostas referente a Pedidos de Esclarecimentos/Impugnações das empresas interessadas na participação do certame, os documentos estão disponíveis para consulta no site www.rondonia.ro.gov.br/supel:

As questões apresentadas que tratam do Termo de Referência, foram examinados pela DER/CLOG, sendo de inteira responsabilidade daquela Secretaria.

I. DAS PRELIMINARES

Em sede de admissibilidade, verificou-se que foram preenchidos os pressupostos de legitimidade, interesse processual, fundamentação e tempestividade (nos termos do Decreto Estadual 26.182/2021, e do item 3.1 e 4.1 do Edital, conforme comprovam os documentos colacionados ao processo administrativo SEI relacionado a este PE 224/2023/SUPEL, pelo que passo formulação das respostas ao Pedido de Impugnação e Esclarecimentos. (em anexo).

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Adendo modificador 24/07/2023 - 10:24:31

ADENDO

MODIFICADOR Nº 01/2023  

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº. 224/2023/SUPEL/RO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº.  0009.131194/2020-66
OBJETO: Contratação de Sistema de autogestão de frota, para prestação, de forma contínua, de gerenciamento, controle e credenciamento de rede especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos leves e pesados, através de sistema informatizado (com software disponibilizado em tempo real pela internet) e integrado com tecnologia de cartão magnético físico com senha visando atender as necessidades dos veículos, maquinários, entre outros pertencentes à frota oficial do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO, por um período de 12 (doze) meses, conforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos neste documento para atender as necessidades do DER-RO.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria nº 073 de 19 de  julho de 2023, informa que, devido aos Pedidos de Impugnação e Esclarecimento interpostos por empresas interessadas, foi elaborado Adendo Modificador no Instrumento Convocatório do PE 224/2023/SUPEL/RO, considerando que as questões apresentadas se tratam do Termo de Referência, os quais foram examinados pelo DER/GEL/ROsendo de inteira responsabilidade daquela Secretaria, conforme documento em anexo:  

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Suspensão 03/07/2023 - 11:53:42

Aviso de Suspensão do Certame

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Impugnações e esclarecimentos 22/06/2023 - 12:26:48

Pregão Eletrônico Nº. 224/2023/SUPEL/RO

Processo Administrativo: 0009.131194/2020-66Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, acessórios genuínos ou originais de reposição e transporte por guincho, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, mediante a utilização de sistema informatizado e de recursos tecnológicos para atender a frota oficial automotiva e os equipamentos pesados e dos veículos com autorização de uso do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria nº 186 de 22 de dezembro de 2022, informa que elaborou resposta ao pedido de Esclarecimento apresentado por empresa interessada, interposto em face do PE 224/2023/SUPEL/RO, conforme abaixo.

I. DAS PRELIMINARES

Em sede de admissibilidade, verificou-se que foram preenchidos os pressupostos de legitimidade, interesse processual, fundamentação e tempestividade (nos termos do Decreto Estadual 26.182/2021, art. 23 e 24 e do item 4.1 e 3.1 do Edital), conforme comprovam os documentos colacionados ao processo administrativo SEI relacionado a este PE 224/2023/SUPEL, pelo que passo formulação da resposta ao Pedido de Esclarecimento.

II. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E DA RESPOSTA DA UNIDADE TÉCNICA DO DER

a) SÍNTESE DO PEDIDO DA EMPRESA 01

“Atualmente existem veículos em garantia de fábrica? Em caso afirmativo, solicitamos as marcas, modelos e ano de fabricação dos mesmos, bem como em quais cidades deverão ser disponibilizadas as concessionárias solicitadas em edital. Em caso negativo, entendemos que as concessionárias só serão necessárias no caso de novas aquisições de veículos. Estamos corretos?”.

a.1) MANIFESTAÇÃO DO DER

Em atenção ao Pedido de Esclarecimento interposto pela empresa interessada, o DER exarou a seguinte resposta:

RespostaEm relação à frota apresentada, informamos que os mesmos são adquiridos com no mínimo 01 (um) ano de garantia, porém atualmente todos os nossos veículos e máquinas venceram o prazo de garantia, não existindo no momento nenhum veículo com garantia de fábrica. Considerando que futuramente haverá novas aquisições de veículos e máquinas, onde os mesmos deverão possuir garantia de fábrica, desta forma, haverá necessidade do atendimento diante das concessionárias em todo estado de Rondônia. Sendo assim à empresa ganhadora do certame deverá ficar atenta as marcas das futuras aquisições para posterior credenciamento em atendimento a este Departamento. Porto Velho/RO, data e hora certificada pelo sistema. Coordenadoria de Logística/CLOG/DER-RO.

Ante ao exposto pelo DER, que apresentou esclarecimentos aos pedidos supra mencionados, ora resultante na manifestação pela inalterabilidade de quaisquer cláusulas contidas no edital e seus anexos, decido da forma abaixo.

III. DA DECISÃO

Isto posto, com fulcro no Art. 23 e 24, do Decreto n.º 26.182/2021, e item 4.1 e 3.1 do Edital, sem nada mais evocar, recebo e conheço os Pedidos de Esclarecimento interpostos pelas empresas interessadas, no processo licitatório referente ao edital do Pregão Eletrônico n.º 224/2023/SUPEL, e presto as devidas informações na forma acima, mantendo inalterado o Edital, bem como a data de abertura do certame em tela para o dia 04 de julho de 2023, às 10:00h (horário de Brasília – DF), uma vez que os esclarecimento prestados em nada modificam os termos do Edital, e tampouco afetam a formulação das propostas, nos termos do art. 21, §4º, da Lei Federal N. 8.666/93.

Dê ciência a todas as empresas interessadas por meio de regular publicação!

Cumpra-se!

Atenciosamente,

RONALDO ALVES DOS SANTOS
Pregoeiro – SUPEL/RO

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Avisos 15/06/2023 - 11:14:27

Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 224/2023

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Contratos e Documentos equivalentes

Para mais detalhes sobre os contratos e documentos equivalentes, acesse o Portal da Transparência clicando aqui, podendo ser consultado através do número do processo administrativo. Informamos que a responsabilidade de mantê-los disponíveis ao público é da Unidade Administrativa.

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A Publicação dos editais e avisos de licitação neste portal eletrônico não tem objetivo de atender as exigências do art. 21 (Lei 8.666/93), art. 4° (Lei 10.520/02). A divulgação eletrônica serve para dar mais ampla publicidade dos atos administrativos. Para efeito de contagem dos prazos a que se refere a legislação supracitada, deve ser observada a publicação do aviso no Diário Oficial Eletrônico do Estado ou da União, Jornais impressos, site eletrônico onde se realiza a sessão do pregão eletrônico.

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