Chamamento Público – 009/2022

Credenciamento de instituição (ões) sem fins lucrativos, de natureza privada, com sede no município de Candeias do Jamari Rondônia, para celebração de Acordo de Cooperação com o Estado de Rondônia, visando a destinação de Equipamentos (36 pulverizadores costais e 36 equipamentos de proteção individuais) adquiridos através de Contrato de Repasse Federal n° 856516/2017/MAPA, que objetiva a “Realização de Infraestrutura produtiva e não produtiva em comunidade atendida pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário no município de Candeias do Jamari/RO”, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e do Decreto nº 21.431 , de 29 de novembro de 2016.