Pregão Eletrônico – 407/2019

AMPLA PARTICIPAÇÃO E EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS – ME

E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP

 AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 407/2019/GAMA/SUPEL/RO

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES, por meio de seu(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, nomeada por força das disposições contidas na Portaria nº 35/2019/SUPEL-CI, publicada no DOE do dia 12 de fevereiro de 2019, torna público que se encontra autorizada a realização da licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o nº 407/2019/GAMA/SUPEL/RO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, COM AMPLA PARTICIPAÇÃO PARA O LOTE 05 E EXCLUSIVA A MICROEMPRESAS – ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP PARA OS DEMAIS LOTES, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme disposições descritas neste edital e seus anexos, em conformidade com as Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações a qual se aplica subsidiariamente a modalidade de Pregão, com os Decretos Estaduais nº 12.205/06, n° 16.089/2011 e n° 21.675/2017, Decreto Federal n° 5.450/05, com a Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, com a Lei Estadual n° 2414/2011, e demais legislações vigentes, tendo como interessada a Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos – SUGESP. MINUTA_PE_407_2019_AQUIS_NATALINA – 1