Pregão Eletrônico – 323/2019

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 323/2019/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através do (a) Pregoeiro (a), designado (a) por força das disposições contidas na Portaria Nº 35/SUPEL-CI de 11 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 12 de fevereiro de 2019,  ,  torna público que se encontra autorizada a realização de licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o n. 323/2019/SUPEL/RO, tipo “menor preço”, na forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, ADOTA-SE A EXCLUSIVA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPRESAS – ME, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de dedetização para atender as necessidades da Coordenadoria de Gestão de Núcleos Administrativo – CONAD no Palácio Rio Madeira e anexos a pedido da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos – SUGESP, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme descrito no Edital e seus anexos em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, com o Decreto Estadual nº 12.205/2006, com a Lei Federal nº 8.666/93e suas alterações, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão, Lei Complementar nº 123/06,  Lei Estadual n° 2.414/2011, Decreto Estadual nº 16.089/11, Decreto Estadual nº 21.675/2017 e sua alteração pelo Decreto 18.871/2014 e demais legislações vigentes, tendo como interessado Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos – SUGESP.