Pregão Eletrônico – 135/2019

SEGUE EM ANEXO OS DOCUMENTOS: TERMO DE JULGAMENTO DE RECURSOS, DECLARAÇÕES, ATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO E DESPACHO FINAL.

ATA DE SESSÃO DE SORTEIO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2019/CEL/SUPEL/RO

Aos 30 (trinta) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às 11h:00min, na sede da SUPEL – Superintendência Estadual de Compras e Licitações, sito na Avenida Farquar nº 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Pacaás Novos, Reto, 2º Andar, Bairro Pedrinhas nesta cidade de Porto Velho – RO, reuniram-se o Pregoeiro e equipe de apoio da Comissão Especial de Licitação – CEL/SUPEL/RO, designados pela Portaria nº 068 de 11 de março de 2019, para proceder o sorteio do Pregão Eletrônico n. 135/2019 (agenciamento de passagens aéreas que visa atender os pacientes do TFD) visando a aplicação da prioridade de contratação da microempresas e empresas de pequeno porte que estão empatadas e formação de ordem de classificação. Estiveram presentes na sessão: LUIZ CARLOS GONÇALVES DA SILVA, CPF n. 162.171282-68, representando a licitante M.S.S. DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ n. 13.430.790/0001-97 e NILSON DA SILVA MENDANHA, CPF n. 153.670.291-91 como ouvinte. Realizado o sorteio, devidamente gravado e registrado a sua disposição na rede mundial de computadores, assim restou à classificação: 1) UATUMA TURISMO E EVENTOS EIRELI, CNPJ n. 14.181.341/0001-15; 2) AEROMIX – AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ n. 12.146.604/0001-20; 3) OPEN-TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ n. 12.190.625/0001-42, 4) M.S.S. DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ n. 13.430.790/0001-97; 5) M&A VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ n. 05.543.356/0001-95; e 6) AIRES TURISMO LTDA, CNPJ n. 06.064.175/0001. Ato contínuo, o certame continuará seus trâmites naturais com a ordem classificatória. Registre-se que antes do final da lavratura desta ata o Sr. Luiz Carlos Gonçalves da Silva precisou se ausentar, registrando a impossibilidade de aguardar. DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Sessão, lavrando-se e assinando-se a presente Ata pela Presidente e membros da CEL. Porto Velho-RO, 30 de julho de 2019.

IAN BARROS MOLLMANN

Pregoeiro da CEL/SUPEL

LUIZ CARLOS GONÇALVES DA SILVA

CPF n. 162.171282-68

NILSON DA SILVA MENDANHA

CPF n. 153.670.291-91

AVISO DE SORTEIO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 135/2019/CEL/SUPEL/RO.

PROCESSO ELETRÔNICO N° 0036.008854/2019-45

OBJETO:  Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de pesquisa, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, de acordo com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para atender a Coordenadoria de Tratamento Fora de Domicílio – CTFD, pelo período de 12 meses. A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro nomeado na Portaria nº 68/2019/SUPEL-CI, publicada no DOE de 18.03.2019, Torna público aos interessados e em especial às empresas que retiraram o instrumento convocatório, Em cumprimento ao Item 7.2 – A e C do EDITAL, fica o procedimento   AGENDADO para o dia 30/07/2019 às 11h00min (HORÁRIO DE RONDÔNIA) Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Consulta e retirada das 07h:30min. às 13h:30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico www.rondonia.ro.gov.br/supel. Outras informações através do telefone: (0XX) 69.3212-9269. Publique-se.

Porto Velho (RO), 29 de JULHO de 2019.

IAN BARROS MOLLMANN

Pregoeiro – CEL/SUPEL

De: SUPEL-CEL

Processo Nº:  0036.008854/2019-45

Assunto: Resposta. Pedido de esclarecimento.

Senhor licitante,

Considerando o pedido de esclarecimento formulado pela licitante x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x, seguem as respostas aptas a solucionar a controvérsia. Veja-se:

Questionamentos

1 – Será aceito taxa de transação no valor de R$ 0,01?

R: SIM.

2- Será aceito taxa de transação no valor de R$ 0,0001?

R: SIM

3- Caso seja aceito o valor de R$ 0,0001 haverá arredondamento para R$ 0,00?

R: SIM

 4- Será aceito taxa de transação no valor de R$ 0,00?

R: SIM

5- Na hora do lance será pelo valor unitário?

R: Menor valor global

6. Algumas empresas estão ofertando o lance total no valor de R$ 0,01. Quando se faz a divisão de 0,01 por 8180 pela quantidade estimada tem o valor de 0,00000122249. Pergunta: Será aceito o valo de R$ 0,01 como valor global?

R: Não, o valor a ser cadastrado deverá ser apenas o de menor valor unitário para o serviço de agenciamento, não devendo ser multiplicado.

7. No Anexo II obs: 2 informa que os participantes poderão cadastrar sua proposta no valor zero. Pergunto: O sistema Comprasnet aceita somente 4 casas decimais R$ 0,0001 como podemos cadastrar o zero?

R: será aceito taxa de transação unitária e global de R$ 0,0001 (um milésimo de centavo) que arredondando é R$ 0,00 (zero)

8. Nesses tipos de licitações as empresas de agenciamento já cadastram seu menor valor para taxa de agenciamento, ocasionando assim um empate entre as proposta cadastradas, qual será o critério usado para desempate das propostas? Lembrando que nesse casso não haverá envio de lances, portanto não poderá haver desempate das empresas para quem enviou lance primeiro, pois a etapa de lances abrirá ao mesmo tempo para todos. Qual será o critério de desempate?

R: Conforme disposto no item 7.2 do Edital, na ocorrência de empate, será realizado o sorteio, em conformidade com o art. 45, §2º, da Lei Federal n° 8.666/ 93.

9. Será necessário planilha de custo para demonstrar exequibilidade?

R: Não. Os documentos necessários são os que foram exigidos no item 13 do Edital PE nº 135/2019/CEL/SUPEL/RO.

10. Caso positivo a resposta anterior na planilha de custos poderão constar os incentivos das cias aéreas como forma de comprovar a exequibilidade?

R: Não será necessário planilha de custos.

11. Poderão constar na planilha de custos outros contratos onde há lucro para a empresa?

R: Não será necessário planilha de custos.

12. Qual empresa atende o contrato? Qual o valor da sua taxa?

R: É a empresa M.A. Viagens e Turismo. O preço registrado é R$ 0,00 conforme Ata de Registro de Preço nº 128/2014 publicado no DIOF/RO de 16/07/2014.

13. Será permito a participação de empresa consolidada, ou seja, empresa que compra bilhetes de uma consolidadora e não diretamente das CIAS AEREAS?

R: Nada impede que a empresa participe, devendo a mesma atentar-se ao item 12 do Edital.

14. Qual será a forma do faturamento das emissões de passagens: decendial, quinzenal ou mensal?

R: Mensal.

15. Quantos funcionários será exigido no posto de atendimento?

R: Conforme informando no subitem 9.1.9 do Termo de Referência, para a execução dos serviços, a empresa contratada deverá:

“a) Instalar à sua conta e responsabilidade um posto de atendimento nas dependências da Coordenadoria de Tratamento Fora de Domicílio – CTFD, com linhas telefônicas próprias, 1 (um) equipamento – microcomputador com acesso à Internet, por atendente, integrado às companhias aéreas, (sendo no mínimo 2 computadores), e demais equipamentos/mobiliários necessários e suficientes para a prestação dos serviços contratados…”

Portanto, o posto de atendimento deverá ter no mínimo 2 atendentes.

 16. O funcionário contrato para o posto ele pode responder como preposto?

R: Poderá. Desde que ele consiga garantir a adequada execução do contrato, ministrando orientação aos outros executantes dos serviços e fiscalizando o cumprimento de suas orientações.

17. Não observamos as exigências das declarações das CIAS AEREAS. Será exigido junto a documentação de habilitação

R: No item 11.5 do TR consta a exigência de Declaração da própria licitante, sob as penas da lei, que está autorizada a emitir e comercializar passagens/bilhetes, no mínimo, das seguintes companhias aéreas: TAM, GOL/AVIANCA/OCEANAIR, PASSAREDO, AZUL/TRIP.

Atenciosamente.

IAN BARROS MOLLMANN

Pregoeiro – CEL/SUPEL

ADENDO MODIFICADOR SEM REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 135/2019/CEL/SUPEL/RO.

PROCESSO ELETRÔNICO N° 0036.008854/2019-45

OBJETO:Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de pesquisa, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, de acordo com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC,  para atender a Coordenadoria de Tratamento Fora de Domicílio – CTFD, pelo período de 12 meses. A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro nomeado na Portaria nº 68/2019/SUPEL-CI, publicada em 18.03.2019, Torna público aos interessados e em especial às empresas que retiraram o instrumento convocatório, que o certame em epígrafe sofreu a seguinte alteração no seguinte item do Edital: SUPRESSÃO DO ANEXO IV DO TERMO DE REFERÊNCIA. O edital foi  atualizado encontra-se disponível para consulta e retirada, gratuitamente, no site: www.rondonia.ro.gov.br/supel (http://www.supel.ro.gov.br/). Importante não se olvidar, que  PERMANECE a data de abertura do presente certame para o dia 29.07.2019 às 10h00min (horário de BRASILIA). Permanecem inalteradas todas as demais condições previstas no edital e seus anexos. Publique-se.

Porto Velho (RO), 09 de julho de 2019.

IAN BARROS MOLLMANN

Pregoeiro CEL/SUPEL/RO

1. O valor a ser cadastrado no sistema comprasnet é o menor valor unitário para o serviço do agenciamento multiplicado por 8.180 transações?

“(…)Art. 3º Na relação dos órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadão, é dispensada a exigência de:

I – reconhecimento de firma, devendo o agente administrativo, confrontando a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatário, ou estando este presente e assinando o documento diante do agente, lavrar sua autenticidade no próprio documento;

II – autenticação de cópia de documento, cabendo ao agente administrativo, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade;

III – juntada de documento pessoal do usuário, que poderá ser substituído por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo; (…)”

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO :

Solicitamos os esclarecimentos abaixo:

1. O valor a ser cadastrado no sistema comprasnet é o menor valor unitário para o serviço do agenciamento multiplicado por 8.180 transações?

2. Tendo em vista que o edital traz “Os participantes poderão cadastrar suas propostas com valores correspondentes a zero.”, será aceito taxa de transação unitária e global de R$ 0,0001 (um milésimo de centavo) que arredondando é R$ 0,00 (zero)?

3. Caso não seja aceito R$ 0,0001 (um milésimo de centavo) o menor valor de agenciamento aceito será de R$ 0,01 (um centavo) unitário que multiplicando pela quantidade de transações 8.180 gera um global de 81,80?

4. Será desclassificado quem lançar 0,01 no valor global que gera um unitário de R$ 0,00000122.. (0,01/8180?

5. É obrigatório o cadastro no Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF, e pelo Certificado de Registro Cadastral – CRC? Ou caso a empresa que não tenha pode encaminhar a documentação via sistema comprasnet?

6. Ocorrendo igualdade de valores no envio das propostas, será considerado o envio em primeiro lugar?

7. Para a assinatura do contrato é necessário que o proprietário da empresa se desloque até o local ou o envio é feito via correspondência ou e-mail?

8. Conforme Lei 13.726/2018 não será necessário autenticação da documentação original do licitante classificado em primeiro lugar?

AVISO DE ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 135/2019/CEL/SUPEL/RO.

PROCESSO ELETRÔNICO N° 0036.008854/2019-45

OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de pesquisa, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, de acordo com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC,  para atender a Coordenadoria de Tratamento Fora de Domicílio – CTFD, pelo período de 12 meses. A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro nomeado na Portaria nº 68/2019/SUPEL-CI, publicada em 18.03.2019, Torna público aos interessados e em especial às empresas que retiraram o instrumento convocatório, que o certame em epígrafe, fica AGENDADO para o dia 29.07.2019 às 10h00min (HORÁRIO DE BRASILIA). Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Consulta e retirada das 07h:30min. às 13h:30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico www.rondonia.ro.gov.br/supel. Outras informações através do telefone: (0XX) 69.3212-9269. Publique-se.

Porto Velho (RO), 28 de junho de 2019.

IAN BARROS MOLLMANN

Pregoeiro – CEL/SUPEL