AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N. 280/2014/CELPE/SEAE/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 01-2601.00037-00/2013/SEAE/RO

OBJETO:

A Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE/RO, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE , torna público para conhecimento dos interessados, e em especial, às empresas licitantes, que foi decidido pela Autoridade Competente o recurso interposto pela empresa REIAGRO DISTRIBUIDORA LTDA, conforme decisão abaixo transcrita:

“Consubstanciado no Parecer da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia n. 1647/PIDISE/PGERO/2014 (fls. 381/385), assim como na Decisão da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais, às fls. 378/379, conheço o recurso interposto pela empresa REIAGRO DISTRIBUIDORA LTDA, para no mérito julgá-lo IMPROCEDENTE, mantendo decisão inicial de HABILITAR a empresa RACCI & RACCI LTDA neste certame. Posto isto, retornem os autos à comissão, para prosseguimento do certame. Dê ciência aos interessados da decisão, para que havendo provas fáticas exerçam o mais amplo direito de contraditório.

”

Porto Velho-RO, 25 de setembro de 2014.

PATRÍCIA LEE FILGUEIRAS DE BARROS

Pregoeira CELPE/SUPEL

Mat. nº. 300116775

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AVISO DE ADENDO MODIFICADOR I

Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 280/2014/CELPE/SUPEL/RO.

Processo Administrativo: 01-2601.00037-00/2014.

Objeto: Aquisição de conjunto de moagem, com 04 moinhos de martelos com potência no mínimo de 300cv, cada moinho, com sistema de despoeramento através de ciclone e filtro de manga alto limpante com coleta de filler, para a Usina de Calcário de Pimenta Bueno/RO.

A Secretaria Estadual de Assuntos Estratégicos – SEAE, através de seu Pregoeiro – CELPE/PIDISE, nomeada pela Portaria nº. 07/GAB/SEAE, 10 de fevereiro de 2014, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que considerando solicitação da Companhia de Mineração de Rondônia S/A – CMR por meio do Ofício nº. 161/2014/GAB/CMR, de 11/03/2014, o edital inicial sofreu alterações, e ainda Comunica que o Anexo I – Termo de Referência, Anexo II – Quadro Estimativo/Preços Estimados e Anexo III – Modelo de Proposta de Preços, devidamente retificados encontram-se disponíveis para consulta no site da Supel: www.supel.ro.gov.br.

Em atendimento ao disposto no Artigo 21, § 4º da Lei nº 8.666/93 fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido conforme abaixo: DATA DE ABERTURA: 05 de agosto de 2014, às 10h00 (horário de Brasília-DF).

Porto Velho/RO, 18 de julho de 2014.

Roberto Rivelino A. de Melo

Pregoeiro da CELPE/PIDISE

Mat. nº. 300035607

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AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 280/2014/CELPE/SUPEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01-2601.00037-00/2013/SEAE/RO

A Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE/RO, através de seu Pregoeiro e equipe de apoio, nomeados pela Portaria nº. 007/GAB/SUPEL, 10 de fevereiro de 2014, torna público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o Edital, que o certame licitatório em epígrafe está SUSPENSO sem data, em razão de pedido feito por através do ofício nº 161/2014/GAB/CMR.

Porto Velho, 16 de junho de 2014.

PATRÍCIA LEE FILGUEIRAS DE BARROS

Pregoeira CELPE/SUPEL

Mat. 300116775

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